FGTS: A Batalha pelo Seu Dinheiro – STF Decide o Futuro do Seu Fundo

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quarta-feira, trouxe mudanças significativas para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, os saldos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os valores acompanhem a inflação oficial do país.

Antes dessa mudança, o rendimento do FGTS era calculado usando uma combinação de juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que nos últimos anos se mantém próxima de zero. Esta forma de correção muitas vezes não refletia o aumento real dos preços, fazendo com que o poder de compra do trabalhador diminuísse ao longo do tempo.

O que muda com a nova decisão do STF?

Com a aplicação do IPCA como novo índice de correção, a partir da publicação da ata do julgamento – que está prevista para ocorrer em breve –, qualquer atualização nos saldos do FGTS passará a ser mais alinhada com a realidade econômica. Isso significa que a partir de agora, os fundos depositados no FGTS deverão ter um poder aquisitivo mais preservado, dado que a correção seguirá a inflação medida pelo governo.

Qual a importância dessa mudança para o trabalhador?

A decisão é uma vitória para os trabalhadores, por evitar perdas financeiras que poderiam ocorrer devido à inflação. Esse novo método de cálculo se mostraria especialmente benéfico em anos de inflação elevada, como foi o caso de 2021, onde a inflação ultrapassou 10%. Antes dessa decisão, com a TR e os juros de 3%, o trabalhador acabava por perder aproximadamente 4,5% de rendimento, comparado à inflação do período.

Como o FGTS funcionava e como você pode verificar seu saldo?

O FGTS foi criado como uma forma de poupança compulsória, que oferece segurança financeira em momentos de desemprego ou para outras finalidades especificadas em lei, como financiamento habitacional ou situações de doença grave. Para verificar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem usar o aplicativo FGTS, o site da Caixa, ou diretamente nas agências para quem possui conta no banco.

Além disso, anualmente, uma parte dos lucros do FGTS é distribuída entre os trabalhadores, o que aumenta ainda mais o saldo das contas. Em 2023, por exemplo, foi aprovada a distribuição de 99% dos lucros referentes a 2022, totalizando cerca de R$ 12,7 bilhões.

Em resumo, a atualização da correção dos saldos do FGTS pelo IPCA é uma adaptação necessária para que os valores depositados no fundo cresçam equivalentemente à inflação, protegendo o poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Essa decisão reforça o papel do FGTS como um mecanismo de suporte financeiro nas diversas fases da vida do trabalhador.