Entenda como a Nova Decisão do STF Impacta a Correção do FGTS!
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros. Após intensos debates, ficou decidido que os futuros depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não terão uma correção inferior à inflação. Essa alteração busca garantir uma maior proteção ao poder de compra dos trabalhadores diante das variações econômicas.
Desde então, os valores acumulados sobre o FGTS eram reajustados pela Taxa Referencial (TR), que atualmente circula próxima a zero, mais uma adição de juros de 3% ao ano. Diante dessa dinâmica, muitos trabalhadores se sentiam prejudicados, impulsionando aproximadamente 1,5 milhão de ações judiciais, incluindo demandas individuais e coletivas.
Como a nova regra do FGTS funciona?
Ao passo que a nova política estabelece que cada depósito não possua correção menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), introduz-se um modelo que equilibra e protege o dinheiro do trabalhador frente à inflação. Essa medida passará a valer assim que o acórdão sobre a decisão for publicado pelo STF, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Qual o impacto para os trabalhadores com ações na Justiça?
Apesar da atualização favorável nas regras de correção do FGTS, aqueles trabalhadores que já buscaram a justiça para a recomposição das perdas não verão o retorno dos valores solicitados nas ações. Conforme explicado por Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, embora os processos judiciais de FGTS tenham sido suspensos aguardando essa definição, a decisão do STF aplica-se apenas para os depósitos futuros, não havendo retroatividade.
Como ficou a votação do STF sobre a cobrança retroativa do INSS?
O STF, em uma decisão por maioria de 7 a 4, estabeleceu que as empresas que seguiram a orientação previamente estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estariam isentas do pagamento retroativo. Desta forma, o período de insegurança jurídica entre 2014 e 2020 foi encerrado, trazendo alívio para as finanças empresariais.
Quais as implicações futuras da decisão do STF?
A nova determinação do STF exige que, a partir de 15 de setembro de 2020, todas as empresas passem a pagar a contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Isso marca uma mudança na forma como a legislação é interpretada e exige ajustes na gestão empresarial para evitar penalidades.
O que dizem os especialistas?
Segundo especialistas, essa decisão representa um avanço para as garantias trabalhistas, trazendo mais segurança e previsibilidade financeira. “Agora, os trabalhadores poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus depósitos no FGTS não irão desvalorizar frente à inflação, o que é um direito fundamental”, comenta um analista econômico. Contudo, os envolvidos nas ações anteriores terão que absorver a decisão de que as correções passadas não serão ajustadas conforme esperado.
Embora a alteração não afete diretamente as correções anteriores, o Conselho Curador do FGTS terá como prerrogativa determinar ajustes quando a TR e os juros anuais resultarem em uma remuneração abaixo do IPCA. Dessa forma, os depósitos realizados a partir de agora representarão uma perspectiva mais justa e alinhada com a realidade econômica do país.
Este cenário traz um novo horizonte para milhões de trabalhadores que dependem do FGTS para diversos aspectos de suas vidas, desde a compra da casa própria até a segurança no desemprego. A medida é vista, portanto, como uma vitória para a valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
