Mato Grosso do atinge Débitos Previdenciários de R$2,2 Bilhões! CONFIRA já!
Os municípios de Mato Grosso do Sul enfrentam um significativo desafio financeiro relacionado aos débitos com a previdência. As autoridades locais acumulam uma dívida impressionante que alcança R$ 2,278 bilhões, uma cifra que compromete seriamente a gestão e a sustentabilidade fiscal dessas regiões. Essa situação afeta não apenas as finanças municipais mas também a capacidade de investimento em outros serviços essenciais à população.
Um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que mais da metade das cidades do estado, precisamente 54%, não estão em dia com suas obrigações previdenciárias. Isso totaliza um montante de R$ 760,137 milhões em dívidas apenas com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ao passo que a delinquência com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) gira em torno de R$ 1,518 bilhão.
O que representa a dívida previdenciária para os municípios?
Além do impacto direto nas contas públicas, as dívidas previdenciárias impõem uma série de consequências operacionais e sociais para os municípios. A necessidade de realocar recursos próprios para cobrir esses déficits se traduz em menos investimentos em áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura. Ademais, a política de ajuste apertado seguido pelo Banco Central, que inclui altas na taxa Selic, só vem agravando esse cenário, elevando ainda mais o custo das dívidas.
Como o crescimento do funcionalismo público influencia essa dívida?
O aumento do quadro de funcionários públicos municipais é um dos fatores que potencializam o crescimento do endividamento. Entre 2010 e 2022, segundo dados do Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), houve um aumento de 31% no número de servidores municipais. Esse crescimento deriva da necessidade de atender a demanda crescente por serviços públicos, impulsionada por desafios sociais, de saúde e educacionais.
Quais as propostas da CNM para Solução do Endividamento Previdenciário?
- Parcelamento especial de 240 meses para os débitos previdenciários;
- Desoneração da folha de pagamentos para contribuições ao RGPS;
- Equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais com os da União;
- Solução para impasses legislativos relacionados ao equacionamento do déficit atuarial dos RPPS;
- Implementação de medidas compensatórias para melhorar a eficiência dos gastos em seguridade social.
A implementação dessas medidas poderia aliviar consideravelmente o fardo das dívidas previdenciárias dos municípios, restaurando sua capacidade de investimento em serviços essenciais e melhorando a qualidade de vida dos habitantes. A CNM estima que a renúncia fiscal e o parcelamento das dívidas poderiam liberar bilhões em recursos nos próximos anos para as cidades brasileiras.
