Vitória dos Trabalhadores: Supremo Decide que FGTS Deve Ter Correção Justa pela Inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao determinar que os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos de forma justa, levando em consideração a inflação.

Esta decisão representa uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros, garantindo que o valor do FGTS não seja corroído pela inflação ao longo dos anos. Confira abaixo todos os detalhes sobre a decisão do STF, como ela impacta os trabalhadores e o que esperar daqui para frente.

O Que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.

Esses recursos podem ser sacados em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

Decisão do STF sobre a Correção do FGTS

Contexto da Decisão

A correção dos saldos do FGTS vinha sendo feita pela Taxa Referencial (TR), que, em muitos momentos, ficou abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A decisão do STF corrige essa distorção, determinando que os saldos do FGTS sejam corrigidos de acordo com índices que reflitam de forma mais justa a inflação.

Impacto da Decisão

• Recuperação de Valores: A correção justa pela inflação garante que os saldos do FGTS mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, beneficiando milhões de trabalhadores.
• Retroatividade: A decisão pode ter efeitos retroativos, permitindo que os trabalhadores reivindiquem a correção dos saldos acumulados nos últimos anos.

Como a Correção Justa pela Inflação Afeta os Trabalhadores?

Aumento dos Saldos do FGTS

• Valorização dos Recursos: Os saldos do FGTS dos trabalhadores serão corrigidos de forma mais justa, aumentando o valor disponível em casos de saque.
• Melhor Proteção: A correção pela inflação oferece melhor proteção contra a desvalorização dos recursos ao longo do tempo.

Possibilidade de Recalcular Saldos Anteriores

• Revisão de Saldos: Trabalhadores poderão solicitar a revisão dos saldos do FGTS para incluir a correção justa pela inflação, aumentando os valores acumulados.
• Ação Judicial: Em alguns casos, pode ser necessário entrar com ação judicial para garantir a correção retroativa dos saldos do FGTS.

O Que os Trabalhadores Devem Fazer Agora?

Verificar os Saldos do FGTS

• Consulta no Aplicativo FGTS: Utilize o aplicativo FGTS para verificar seus saldos e acompanhar as correções.
• Extratos Detalhados: Solicite extratos detalhados para verificar a aplicação da correção pela inflação.

Consultar um Advogado

• Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar a possibilidade de revisão dos saldos acumulados e orientação sobre ações judiciais.

Acompanhar as Atualizações

• Notícias e Comunicados Oficiais: Fique atento às notícias e comunicados oficiais do STF e do governo sobre a aplicação da decisão e eventuais instruções para os trabalhadores.