FIM DO WHATSAPP? STF julgará presencialmente suspensão do App pela Justiça

Em uma decisão que agita a comunidade online, o STF (Supremo Tribunal Federal), em uma sessão presencial, vai avaliar se a Justiça pode suspender aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. Este processo estava inicialmente marcado para ser julgado em plenário virtual. Porém, na sexta-feira (22.set.2023), o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que levou à transferência do caso para votação presencial. Até o momento, a data para a sessão ainda não foi determinada.

Moraes fez o pedido de destaque em plenário virtual na sexta-feira (22.set.2023). A disputa está ligada a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada em 2016 pelo então Partido da República, agora PL (Partido Liberal). A ministra relatora, Rosa Weber, votou para que ordens judiciais não interrompam o serviço do aplicativo.

Qual é a íntegra do voto da ministra Weber?

A íntegra do voto da ministra Rosa Weber está disponível neste documento em PDF (209 kB). No voto de Weber, ela se posiciona contra a suspensão de aplicativos de mensagem por ordens judiciais. A motivação da votação passa pela constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet (12.965 de 2013). Esses trechos são frequentemente utilizados como base para decisões que determinaram a suspensão do WhatsApp no Brasil em 2016.

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Quais foram as suspensões do WhatsApp no Brasil?

O WhatsApp foi suspenso várias vezes no Brasil em 2016. O Partido Liberal, anteriormente chamado de Partido da República, questionou a legalidade dessas suspensões. O argumento principal da ADI era a quebra de direitos de liberdade de expressão e o direito à comunicação durante as suspensões do aplicativo.

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Como a decisão do STF pode afetar os usuários do WHATSAPP?

A decisão a ser tomada pelo STF reverberará diretamente nas vidas dos usuários brasileiros do WhatsApp e outros aplicativos de mensagens. Uma decisão favorável à suspensão poderia significar restrições ocasionais ao uso desses serviços importantes de comunicação. Por outro lado, a rejeição da suspensão garantirá o direito ininterrupto dos usuários de se comunicarem através desses aplicativos.