BPC em DOBRO: Descubra se 2 pessoas da mesma família recebem o benefício do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito previsto em lei para os cidadãos brasileiros, operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por mais que seja comumente confundido, o BPC é totalmente diferente da aposentadoria.
Este é um benefício socioassistencial, destinado aos segurados idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem uma fonte de renda fixa, ou idosos que não têm direito à previdência social. Há, no entanto, critérios específicos para a participação, como o fato de a renda familiar mensal per capita (por pessoa) precisar ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Podem duas pessoas da mesma família receber o BPC/LOAS?
Uma dúvida recorrente relacionada ao BPC é se duas pessoas do mesmo grupo familiar podem receber este benefício do INSS. Desde abril de 2020, a resposta para essa pergunta é sim, graças à Lei 13.982/2020, e isso pode ocorrer independentemente se os segurados são idosos ou portadores de deficiência.
Com as alterações trazidas por esta lei, o BPC recebido por um dos membros da família deixou de fazer parte da renda mensal da família como um todo, permitindo que duas pessoas do mesmo grupo familiar possam receber este benefício.
Quem são considerados membros de um mesmo grupo familiar segundo a Lei?
Membros do grupo familiar, conforme a lei, são as pessoas que moram sob o mesmo teto. Sendo assim, o titular do BPC, o cônjuge ou companheiro (a), seus pais, sua madrasta ou padrasto, no caso deles já falecerem, seus irmãos, filhos e enteados solteiros ou menores tutelados são considerados parte do grupo familiar.
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Quais rendas não são consideradas para o cálculo do BPC?
Algumas remunerações não entram neste cálculo da renda familiar pelo INSS. Isso ocorre com a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário. Além disso, recursos oriundos dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários, BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo, não fazem parte deste cálculo.
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E sobre o crédito consignado para beneficiários do BPC, como funciona?
No fim do primeiro semestre de 2023, o INSS liberou que os bancos voltassem a conceder crédito consignado para os segurados que recebem o BPC/LOAS. Isso foi possível graças à Instrução Normativa 154, que foi publicada dois dias depois de um julgamento no STF permitir empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. Isso inclui o BPC, pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes.
O Supremo considerou que este tipo de crédito é constitucional e, portanto, seu acesso não pode ser proibido, mesmo para pessoas em situação de vulnerabilidade, como os segurados do INSS que recebem o BPC.
