Desenrola Brasil: juros do cartão VAI ACABAR? Confira as MUDANÇAS para Outubro
Benefícios de longo alcance serão alcançados por milhões de brasileiros graças à aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que garante a continuidade do programa Desenrola Brasil, um esforço de refinanciamento de dívidas conduzido pelo governo Lula. O texto está agora aguardando a sanção do presidente para entrar em vigor.
Na sessão de segunda-feira, 2 de Maio, a agenda foi totalmente direcionada para a votação desse projeto, em razão do fato de que a medida provisória, que deu origem ao programa, iria expirar no dia seguinte. O quórum estava completo, inclusive com a participação remota de senadores ausentes da capital federal. É importante observar que a votação simbólica não registra o voto individual de cada parlamentar.
Desenrola Brasil: o que é e quais são seus benefícios?
Trata-se de um programa emergencial que estava à beira da extinção, pois sua implementação se deu através de uma medida provisória prestes a expirar. Assim, tornou-se necessário aprovar um novo projeto de lei para garantir a continuidade do programa. O Desenrola Brasil se propõe a negociar dívidas de até R$5.000 para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Na próxima etapa do projeto, serão possíveis negociações e parcelamentos de dívidas com diversas instituições, incluindo bancos, contas de luz, água, varejo, educação e outras.
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Detalhamento do Projeto de Lei do Desenrola Brasil
O programa tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, segundo dados do Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Informações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) revelam que cerca de 6 milhões de cidadãos já se beneficiaram deste programa conseguindo regularizar sua situação nos cadastros negativos ao renegociar dívidas de até R$100. Esses dados mostram a importância desse projeto para o equilíbrio financeiro de muitos brasileiros endividados.
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Os juros do cartão de crédito
Um dos pontos de destaque no Congresso a respeito deste projeto foi a limitação da taxa de juros no rotativo do cartão de crédito. Segundo a redação final do texto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) será encarregado, juntamente com o setor financeiro, de definir um teto para os encargos financeiros. O texto estabelece que a taxa de juros máxima será de 100%, ou seja, a dívida do cartão de crédito não poderá mais que dobrar em um período de um ano.
Além disso, também será possível a portabilidade da dívida do cartão de crédito, incluindo valores já parcelados pelo cartão ou contas vinculadas a ele, o que significa que o consumidor poderá buscar melhores condições em outras instituições financeiras e negociar a transferência da dívida. Essa estratégia visa dar um maior poder de escolha ao consumidor e promover a concorrência entre as instituições financeiras.
