ATENÇÃO: INSS Altera a Regra do Auxílio-Doença; Entenda as Mudanças
As mudanças nas políticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes aos pedidos de prorrogação de benefício por incapacidade, antes conhecido como auxílio-doença, têm gerado dúvidas entre os beneficiários. As novas diretrizes, que já estão em vigor, alteraram o processo de renovação, que deixou de ser automático, passando a exigir ação direta do segurado. Este artigo explora as principais alterações e como elas podem impactar os segurados do INSS.
Anteriormente, havia a facilidade de renovação do auxílio de forma automática, especialmente durante períodos de pandemia, para evitar idas frequentes às agências do INSS. Contudo, com as novas normativas, o segurado que necessita continuar usufruindo do benefício, devido à incapacidade para o trabalho, deve solicitar a prorrogação até 15 dias antes do término do seu benefício atual.
O que mudou nas regras de prorrogação do benefício por incapacidade?
Segundo o INSS, o processo de pedido de prorrogação agora depende diretamente da ação do segurado. Caso este ainda não se sinta apto a retornar ao trabalho, deve formalizar seu pedido de prorrogação. Se o tempo de espera para a perícia for de 30 dias ou menos, essa será agendada contemplando a data de cessação administrativa do benefício anterior.
Como solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade?
Para os que precisam estender seu período de afastamento, a solicitação pode ser feita digitalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS, telefonicamente através do número 135, ou presencialmente em uma APS. Em situações em que a data para a perícia médica ultrapassa 30 dias, o benefício é automaticamente prorrogado por 30 dias, sem a necessidade de agendamento imediato de nova avaliação.
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Quem pode requerer o benefício por incapacidade temporária?
- Ter qualidade de segurado, mantendo as contribuições em dia com o INSS;
- Apresentar atestado médico indicando incapacidade para trabalho por mais de 15 dias;
- No caso de doenças graves ou acidentes, a regra de carência de 12 contribuições não se aplica, mas a qualidade de segurado permanece necessária.
Importante destacar que o direito ao benefício não é concedido a quem está preso em regime fechado, conforme as normativas do INSS.
Relevância do Atestemed no processo de solicitação
O Atestemed é uma ferramenta essencial na solicitação do auxílio por incapacidade. Por meio dele, o segurado pode enviar seu atestado médico digitalmente. O atestado deve estar sem rasuras, com informações completas sobre o diagnóstico, identificação do médico, data de início do repouso e o prazo necessário para a recuperação.
As novas regulamentações do INSS para a prorrogação do benefício por incapacidade temporária visam aprimorar o processo, garantindo uma efetiva avaliação da condição do segurado. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas e procedimentos para garantir seus direitos sem interrupções indesejadas.
