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Governo Lula Comunica mudanças nos juros dos cartões de crédito

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Os juros dos cartões de crédito estão em evidência recentemente, com anúncios de mudanças significativas em sua definição. As alterações propostas representam uma significativa reviravolta, visto que vão influenciar diretamente no bolso dos usuários desta forma de pagamento no Brasil. Entenda abaixo como isso vai funcionar e quais impactos poderão ser observados.

As alterações foram desencadeadas por uma decisão relevante do Senado Brasileiro e representam uma tentativa do governo de controlar o endividamento da população. A aprovação de um novo Projeto de Lei, no dia 2 de outubro de 2023, foi o estopim para o início dessas mudanças drásticas. Entenda como isso vai funcionar!

Como ficarão os juros dos cartões de crédito?

Novidades do Cartão De Crédito em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).
Novidades do Cartão De Crédito em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

O Projeto de Lei iniciou uma discussão sobre a possibilidade de encerrar o parcelamento sem juros. No entanto, após uma análise mais cuidadosa, a ideia foi descartada. A abordagem mudou o foco para os juros relacionados ao cartão de crédito, uma modalidade conhecida por suas taxas altas, responsáveis por exorbitantes 445,7% ao ano.

O que muda com o Projeto de Lei?

A proposta que causou maior impacto foi a de estipular um teto para as taxas de juros dos cartões de crédito. Com o novo projeto, os juros não poderão ultrapassar o dobro da dívida, limitando-se a 100%, em vez dos atuais 400%. Contudo, os bancos têm um prazo de 90 dias para apresentar uma contraproposta.

O que esperar das propostas dos bancos para os cartões de crédito?

Existe uma expectativa de que os bancos apresentem propostas que estejam além do limite estabelecido pelo projeto de lei. Em um mercado altamente competitivo, a forma como os bancos irão reagir a essa mudança será determinante para definir quão vantajoso isso será para os consumidores.

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Qual o impacto da portabilidade de dívidas?

A nova legislação também abre a possibilidade para a negociação da transferência de dívidas para outras operadoras. Essa movimentação, conhecida como portabilidade, ajuda o consumidor a buscar melhores condições, dando-lhe maior controle sobre suas finanças.

Como fica o Programa Desenrola Brasil?

O Projeto de Lei 2685/2023 faz parte do Programa Desenrola Brasil, que visa permitir a renegociação de dívidas. Com a nova legislação, que foi votada com caráter de urgência, a 3° fase do Desenrola Brasil já está em andamento. Essa fase é fundamental para cerca de 44% da população, parcela que se encontra endividada atualmente, segundo dados da Serasa.

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Quais aspectos devem ser considerados pelos usuários dos cartões de crédito em meio a estas mudanças?

Diante dessas mudanças, é essencial que o consumidor esteja preparado para lidar com a nova realidade. Renegociar dívidas com o banco, ficar atento às propostas apresentadas pelos bancos e buscar constante educação financeira, são algumas das atitudes que podem auxiliar na gestão adequada das finanças pessoais no contexto atual.

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