STJ Esfria A Greve Do INSS Com Pena De Multa Diária De R$ 500 Mil, Caso 85% Não Retornem
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não deve afetar as “necessidades inadiáveis da população”, ou seja, a prestação de serviços essenciais deve ser mantida. A decisão exige que pelo menos 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Iniciada em 16 de julho de 2024, a greve dos servidores do INSS já registra adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, segundo os sindicatos das categorias. Cerca de 400 agências fecharam ou passaram a funcionar parcialmente. Entre as principais reivindicações estão a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Qual Foi A Decisão da Justiça sobre a Greve dos Servidores do INSS?
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a intervenção da Justiça para garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a greve. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, considerou que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS são essenciais, mencionando que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários essenciais, como casos de incapacidade, desemprego involuntário e idade avançada.
Segundo a decisão, a manutenção dos serviços do INSS é fundamental para a sobrevivência de milhões de brasileiros. Benefícios previdenciários, como aposentadorias, salários-maternidade, pensões por morte e benefícios assistenciais devem continuar sendo processados durante a greve.
Quais Serviços são Considerados Essenciais?
A ministra Maria Thereza destacou a essencialidade dos serviços prestados pelo INSS, que envolvem não apenas o pagamento de benefícios previdenciários, mas também a análise de processos administrativos tão necessários para a população. Os serviços afetados pela greve incluem:
- Concessão de benefícios por incapacidade
- Pagamentos de salários-maternidade
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e idosos
Esses serviços são vitais para a população, uma vez que representam a segurança financeira de milhões de brasileiros que dependem desses recursos para sobreviver. A interrupção desses serviços pode causar prejuízos irreparáveis.
Como a População Está Sendo Impactada?
O levantamento realizado pela Polícia Federal mostrou que fraudes no INSS poderiam ser evitadas com a checagem por biometria, o que torna ainda mais evidente a necessidade de manter equipes trabalhando durante a greve. Além disso, a AGU apontou os impactos diários da paralisação:
- Concessão de 13.116 benefícios por incapacidade
- Pagamentos de 2.733 salários-maternidade
- Processamento de 4.605 aposentadorias
- Concessão de 1.643 pensões por morte
- Benefícios assistenciais para 3.500 pessoas portadoras de deficiência e idosos
Esses números indicam a magnitude do impacto que a paralisação está causando, interrompendo a vida de milhares de cidadãos que dependem destes benefícios para sua sobrevivência.
Mesmo com a greve do INSS, o Governo está liberando os benefícios.
O Que Dizem os Representantes dos Trabalhadores?
Os sindicatos que representam as categorias grevistas ressaltam que a paralisação é uma resposta à falta de negociação por parte do governo em relação às suas reivindicações. Eles defendem que:
- As perdas salariais dos últimos anos sejam recompostas
- Haja valorização profissional dos servidores
- Melhores condições de trabalho sejam estabelecidas
Os trabalhadores argumentam que a greve é uma medida extrema diante do descaso e da falta de resposta efetiva às suas demandas. Eles afirmam que sem a greve, as negociações não avançariam.
A situação segue tensa, com a população no meio do impasse entre servidores e governo. A esperança é que uma solução rápida seja alcançada para que os serviços do INSS voltem à normalidade e que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas sem maiores prejuízos.
