ALERTA para os trabalhadores! Futuro dos lucros do FGTS é incerto

Os ministérios que compõem o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão analisando a possibilidade de distribuir um percentual menor do lucro do fundo aos trabalhadores em 2024. Em 2023, 99% dos ganhos obtidos no ano anterior foram repassados aos cotistas, o que gerou intensos debates sobre a abordagem futura.

Dois técnicos envolvidos na discussão revelaram uma proposta para reter parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões de 2023 como reserva técnica no balanço do fundo. Essa medida visa garantir que os trabalhadores sejam remunerados pela inflação anualmente, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Distribuição dos Lucros do FGTS em 2024: O Que Muda?

O conceito de criar uma reserva técnica ajudaria a formar um colchão de recursos, permitindo reforçar a distribuição dos resultados em situações onde a remuneração do FGTS ficasse abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Isso também contribuiria para a sustentabilidade futura do fundo de garantia.

Uma das alternativas em análise é distribuir 90% do lucro aos trabalhadores, o que representaria cerca de R$ 21 bilhões. Outra opção seria destinar à reserva técnica uma parcela equivalente ao lucro extraordinário de R$ 6,5 bilhões, repartindo os restantes R$ 16,8 bilhões com os cotistas, correspondendo a aproximadamente 72% do lucro.

Por que o Governo Quer Criar uma Reserva do FGTS?

A criação de uma reserva técnica possui várias vantagens. Principalmente, ela oferece uma garantia de remuneração que pode assegurar que os ganhos dos trabalhadores acompanhem ou superem a inflação, algo essencial em um cenário econômico instável. Além disso, essa reserva pode atuar como um seguro financeiro, mitigando impactos negativos em anos onde os retornos não atendam à expectativa inflacionária.

O Que o Governo Está Planejando para o FGTS?

Além de formar a reserva técnica, o governo estabeleceu como prioridade garantir um ganho real para os trabalhadores. Em 2022, a inflação foi de 5,79%, mas a distribuição dos lucros levou a remuneração das contas do FGTS a 7,09%, um ganho de 1,3 ponto percentual acima da inflação.

Desde o início da distribuição dos resultados do fundo em 2017, a remuneração aos cotistas tem, em média, excedido a inflação em 0,6 ponto percentual. O único, fora da linha, foi 2021, onde a inflação de 10,06% superou o retorno de 5,83% do fundo de garantia. Em 2023, mesmo com a inflação fechando o ano em 4,62%, a rentabilidade básica das contas do FGTS assegurou uma remuneração de 4,96% aos trabalhadores.

Qual o Impacto da Decisão do STF?

A decisão do STF que garante o poder de compra dos recursos dos trabalhadores anualmente tem efeitos profundos. Isso porque o FGTS precisa garantir que mesmo em períodos de baixa rentabilidade, a inflação não corroa os ganhos dos cotistas. Esse ajuste pode criar um descompasso, já que muitos contratos de financiamento com recursos do FGTS têm juros abaixo da inflação, forçando o fundo a buscar alternativas para manter a rentabilidade.

Os recursos depositados no FGTS também são essenciais para programas como o Minha Casa, Minha Vida, uma prioridade do governo atual. O valor da distribuição do lucro de 2023 será depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto de 2024. É importante lembrar que esses valores só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.

A discussão sobre a distribuição do lucro do FGTS em 2024 promete ser um tema crucial para garantir a continuidade dos ganhos reais para os trabalhadores e a sustentabilidade do fundo a longo prazo.