ATENÇÃO: INSS Estabelecem Novos Prazos para Beneficiários do BPC
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram novas diretrizes para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem realmente necessita. Publicadas nesta sexta-feira (26), as novas portarias estabelecem prazos de 45 a 90 dias para que os beneficiários atualizem seu Cadastro Único, variando de acordo com a localidade em que residem.
A Portaria Conjunta MDS/INSS 28 atualiza a normativa anterior de 2018, determinando que os requerimentos do BPC com indícios de inconsistência durante a análise passarão por verificação rigorosa das informações prestadas. Esta medida visa garantir a conformidade dos cadastros e evitar fraudes.
Desde o início de 2023, o governo federal tem intensificado os esforços para manter os benefícios atualizados. No entanto, muitos beneficiários permanecem fora do Cadastro Único ou com dados desatualizados há mais de 48 meses. A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário o registro biométrico para quem precisa atualizar seus cadastros.
Atualização do Cadastro Único: Como e Por Que Atualizar?
Beneficiários do BPC, que inclui idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único, um requisito fundamental estabelecido por lei desde 2016. A não atualização pode resultar na suspensão do benefício.
Para evitar a suspensão, os beneficiários precisam comparecer aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) ou postos de atendimento do Cadastro Único. A atualização cadastral garante que os dados estejam corretos e que o benefício continue sendo pago a quem realmente necessita.
O que Acontece se Eu Não Atualizar Meu Cadastro Único?
Se o beneficiário do BPC não realizar a atualização cadastral dentro do prazo estipulado, pode enfrentar a suspensão dos pagamentos. Para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Para municípios maiores, o prazo é de 90 dias, conforme o censo de 2022 do IBGE.
Os beneficiários serão notificados por meio de extrato bancário, Central 135, aplicativo Meu INSS ou SMS. Caso o pagamento seja suspenso, há um período adicional de 30 dias para realizar a atualização e solicitar a reativação do benefício, garantindo o pagamento retroativo dos valores devidos.
Como Funciona a Verificação do INSS?
O INSS realiza cruzamentos mensais de informações para assegurar que o critério de renda dos grupos familiares beneficiados pelo BPC seja respeitado. Isso inclui a verificação da coexistência do benefício com outras rendas constantes em bases de dados da Administração Pública.
A revisão e apuração de indícios de irregularidade são constantes. Em 2024, com a revisão das 48 bases de dados, R$ 750,85 milhões foram identificados como pagamentos indevidos que foram cessados. A detecção de fraudes e inconsistências é uma prioridade para manter a integridade do programa.
Quais Documentos São Necessários para Atualizar o Cadastro Único?
Para realizar a atualização no Cadastro Único, os beneficiários deverão apresentar documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de residência
- Documentos dos membros do grupo familiar
A documentação adequada garante que a atualização cadastral seja realizada de forma eficiente, evitando possíveis inconsistências que possam levar à suspensão do benefício.
Medidas Adicionais do MDS e INSS
Além das atualizações e verificação de dados, o MDS e o INSS estabeleceram monitoramento contínuo das ações de revisão do BPC. A comunicação com os beneficiários será feita por meio bancário, aplicativo Meu INSS, SMS ou carta, destacando a importância de manter os dados atualizados.
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 também prevê a mobilização dos gestores municipais para facilitar o processo de inscrição e atualização cadastral, priorizando o atendimento aos beneficiários do BPC. Medidas específicas são adaptadas aos moradores de municípios em situação de calamidade pública, isentando-os temporariamente do procedimento de atualização.
Os esforços contínuos dos órgãos públicos visam assegurar que o BPC chegue a quem realmente precisa, minimizando fraudes e garantindo o cumprimento dos critérios de elegibilidade.
Sobre a Greve INSS, STJ impõe multa para retorno obrigatório de servidores.
