Entenda A Preocupação Das Aposentadorias BCP Para o Governo e o Que o INSS Vai Fazer

As recentes estimativas de gastos com aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram R$ 11,3 bilhões, sendo a principal razão para o bloqueio de despesas no Orçamento anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. Esta informação foi confirmada pela equipe econômica nesta segunda-feira, dentro do terceiro relatório bimestral que analisa o comportamento das receitas e despesas. No total, R$ 15 bilhões foram congelados do Orçamento.

Desse montante, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões devido ao aumento dos gastos com benefícios. Além disso, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões para alcançar a meta fiscal de 2024, dada a frustração com a arrecadação. A equipe econômica projeta um déficit de R$ 28,8 bilhões, no limite permitido pelo arcabouço fiscal. Sem o contingenciamento, o déficit atingiria R$ 32,6 bilhões.

Déficit no Orçamento de 2024: Como Isso Afeta a Economia?

O governo bloqueia gastos para cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal e realiza o contingenciamento de despesas para atingir a meta fiscal. A meta é um déficit zero, ou seja, receitas equivalentes às despesas. No entanto, há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.

O governo divulgou que o detalhamento da contenção de gastos será informado na próxima semana, em decreto a ser publicado no dia 30 de outubro de 2024. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

Por Que os Gastos com Benefícios Estão Aumentando?

O relatório indica que as despesas obrigatórias subiram cerca de R$ 30 bilhões em relação ao previsto no Orçamento original. Os valores totais são superiores a R$ 2 trilhões no ano, forçando cortes em outras áreas para manter o equilíbrio.

Os gastos com Previdência Social aumentaram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 923,1 bilhões, enquanto a expectativa para o BPC subiu de R$ 105,1 bilhões para R$ 111,5 bilhões, um aumento de R$ 6,4 bilhões. O BPC equivale a um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Como o Governo Planeja Controlar os Gastos no Futuro?

Para combater fraudes e outros problemas, o governo planeja iniciar um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais ainda neste semestre. A expectativa é economizar R$ 25,9 bilhões em 2025, com a redução de R$ 9 bilhões em gastos com auxílio-doença e BPC no próximo ano.

Já a estimativa para a receita líquida do governo caiu de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões. A atualização do orçamento não inclui ainda as receitas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A estimativa para arrecadação de concessões e permissões caiu R$ 13,2 bilhões, enquanto subiu para dividendos.

O Que Esperar para os Próximos Meses?

Haverá novos relatórios bimestrais do Tesouro em setembro e novembro de 2024. Até lá, a tendência é que a projeção de déficit do governo federal melhore, o que pode levar à liberação de recursos.

Se o governo não cumprir a meta fiscal, uma série de medidas de contenção de despesas precisará ser acionada para o ano seguinte, potencialmente resultando em novos bloqueios ou contingenciamentos em várias áreas.

Dessa forma, o aumento dos gastos obrigatórios, a revisão das receitas e o cumprimento das metas fiscais são fatores essenciais para entender o atual cenário econômico e as decisões tomadas pelo governo em relação ao Orçamento de 2024.

Veja sobre o Governo Federal antecipar o 13º Salário para Aposentados do INSS aqui.