BPC: cuidado! Novas regras podem afetar seu benefício

Na última sexta-feira (26.jul.2024), o governo federal anunciou uma importante medida para o recadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A nova regulamentação foi desenvolvida pelos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social e visa controlar o aumento dos gastos com o benefício, que subiram R$ 6,4 bilhões no último bimestre. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Essa decisão foi tomada em resposta ao crescimento constante do número de beneficiários nos últimos anos, que impacta significativamente o orçamento federal. Para garantir a eficiência e a transparência do sistema, quem está há mais de 48 meses (4 anos) com o cadastro desatualizado precisará renovar sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). A biometria será utilizada no recadastramento para prevenir fraudes.

Recadastramento do BPC no CadÚnico

Segundo as novas regras, os beneficiários do BPC que não atualizarem seus cadastros nos prazos estipulados terão o benefício bloqueado. Os prazos variam conforme o porte do município onde o beneficiário reside, sendo:

• 45 dias para municípios de pequeno porte;

• 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópoles, com população acima de 50.000 habitantes.

Se a notificação bancária ou por outros canais de atendimento não for devidamente registrada, o crédito do benefício será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. Essa medida busca garantir que todos os dados estejam atualizados, e o benefício alcance quem realmente necessita.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que se encontrem em condições de vulnerabilidade. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter acesso ao BPC, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a ¼ do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 em 2024.

Como o ajuste nas despesas impacta o governo?

Recentemente, na última segunda-feira (22.jul.2024), a equipe econômica do governo anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias no orçamento de 2024. Essa informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 18 de julho. Esse bloqueio busca compensar o aumento nas despesas obrigatórias do governo, que inclui:

• O crescimento de R$ 6,4 bilhões nos BPC (Benefícios de Prestação Continuada);

• O aumento de R$ 4,9 bilhões nos benefícios previdenciários.

O controle dessas despesas é essencial para equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade do atendimento aos beneficiários do BPC, sem comprometer o orçamento federal.

O que muda para os beneficiários do BPC?

Os beneficiários do BPC devem estar atentos às novas regras de recadastramento e cumprir os prazos estabelecidos para evitar o bloqueio do benefício. A atualização dos dados no CadÚnico e a inclusão da biometria são medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de concessão do BPC, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Com essas novas diretrizes, o governo federal busca controlar a elevação das despesas e aumentar a transparência e a segurança no repasse dos benefícios. Essas mudanças são essenciais para prevenir fraudes e levar assistência aos brasileiros em situação de vulnerabilidade de maneira mais eficiente.