Descubra os 11 Benefícios Destinados aos Idosos em 2023 e Como Solicitá-los!
Em 2023, foram liberados vários benefícios destinados exclusivamente para o público idoso. Infelizmente, muitos não são amplamente divulgado, fazendo com que muitas pessoas com direito deixem de solicitar. Neste artigo, você conhecerá esses benefícios e entenderá quem pode requisitá-los.
Ano após ano, o Governo Federal vem implantando e aprimorando políticas públicas com foco na promoção de bem-estar e qualidade de vida para a população idosa. O objetivo dessas iniciativas é garantir direitos e oferecer suporte a essa parcela da população, que em muitos casos, possui necessidades específicas, sejam financeiras, jurídicas, de saúde, dentre outras.
Quais são os benefícios dos idosos em 2023?
O ano de 2023 trouxe uma série de benefícios importantes para os idosos. Vejamos a seguir quais são eles e as condições para que possam ser requeridos.
Prioridade no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 confere aos idosos prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O sistema da Receita Federal já está configurado para identificar de forma automática essa prioridade para pessoas com 60 anos ou mais.
Assistência Jurídica Gratuita para Idosos Representados pelo Ministério Público
Para garantir o respeito aos direitos dos idosos, o Ministério Público oferece proteção jurídica a essa população. Isso inclui orientação e supervisão de entidades de assistência, assim como acesso à assistência jurídica gratuita prestada pelos defensores públicos.
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Como os idosos podem adquirir carro com isenção de imposto?
A Lei 8989/1995 prevê um desconto na compra de veículos novos produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000, para pessoas que tenham deficiências físicas ou condições que causem limitações. Esse benefício também é estendido aos idosos que apresentem sequelas relacionadas ao envelhecimento, como problemas articulares. Para usufruir desse direito, é necessário obter um laudo médico específico de um profissional credenciado ao DETRAN.
Aumento de 25% no Valor da Aposentadoria por Invalidez
Para os idosos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam da assistência de terceiros para realizar atividades do dia a dia, a Lei 8213/1991 concede um aumento de 25% em sua aposentadoria.
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Prioridade para a compra de imóveis e pensão alimentícia
Além de todos benefícios mencionados, no mínimo 3% das moradias em projetos de habitação públicos são destinadas para idosos, garantindo a eles prioridade para a realização do sonho da casa própria. Vale ressaltar ainda, que idosos com mais de 60 anos que se encontram em condições de vulnerabilidade têm direito de solicitar pensão alimentícia de seus filhos.
Portanto, é de fundamental importância estar ciente dos seus direitos para poder usufruí-los plenamente. Fique sempre atento às novas políticas públicas destinadas aos idosos e não deixe de solicitar o que lhe é devido.
