URGENTE: Tribunal DECIDE que Horas extras influenciam em férias e 13º salário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou uma mudança significativa no cálculo de benefícios trabalhistas. Conforme decidido pelos ministros do TST, as horas extras realizadas pelos trabalhadores devem ser incluídas no cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. A aplicação dessa nova regra começou a vigorar a partir do dia 20 de março de 2023.
Essa determinação, cabe enfatizar, é válida nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. Segundo o novo entendimento do TST, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos demais direitos trabalhistas, descartando-se assim a ideia de que isso seria um cálculo duplicado.
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Como será o novo cálculo?
Durante o julgamento, o relator do processo, o Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, esclareceu como esse cálculo será realizado. Segundo ele, a hora extra trabalhada durante a semana será somada ao descanso semanal e, a partir de agora, também será considerada para o cálculo dos demais direitos.
O cálculo das horas extras é feito utilizando um divisor que separa o valor do salário hora, excluindo qualquer influência do descanso semanal remunerado pelo salário mensal. Assim, as horas extras e as diferenças do repouso semanal remunerado (RSR) apuradas em decorrência de reflexos daquelas horas extras, serão aritmeticamente separadas.
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Reflexo nas demais instâncias trabalhistas
A determinação tem grande repercussão no direito do trabalho, uma vez que o TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) número 394, seguindo para garantir que a nova interpretação será seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
A mudança na jurisprudência representa mais um avanço na garantia dos direitos dos trabalhadores. Contudo, é importante contar com o auxílio de profissionais na área para entender as implicações práticas dessa mudança e assegurar que todos os benefícios sejam calculados corretamente.
