CPF NA NOTA: Nota Fiscal Gaúcha Sorteia Até R$ 50 MIL. Veja como PARTICIPAR!
Ao inserir o CPF na nota, os participantes inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) passam a concorrer a valores que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Nesta reportagem, você confere detalhes sobre quanto é distribuído aos participantes, como se inscrever, e os prêmios disponíveis.
Quanto é distribuído aos participantes do programa?
De acordo com a Secretaria da Fazenda do RS, os valores distribuídos são provenientes dos cofres do estado, que prevê R$ 12 milhões anuais para os sorteios e para o Receita da Sorte. Entre junho de 2023 e maio de 2024, foram distribuídos R$ 168,9 milhões, divididos entre sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa.
Como participar do Nota Fiscal Gaúcha?
Para participar do programa Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos devem seguir alguns passos simples. Confira abaixo:
- Fazer o cadastro no site da Secretaria da Fazenda ou baixar o aplicativo no tablet ou celular.
- Escolher pelo menos uma entidade social para receber repasses. É possível indicar até cinco entidades.
- Solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal a cada compra
- Acumular pontos com as notas fiscais cadastradas para participar de sorteios de prêmios em dinheiro.
- Consultar os documentos fiscais associados ao CPF e verificar os pontos acumulados na conta NFG.
Segundo o governo do estado do Rio Grande do Sul, o programa alcançou 3,8 milhões de cidadãos cadastrados em julho de 2024, com um aumento de 400 mil novos participantes no primeiro semestre do ano.
Quais prêmios o participante pode ganhar?
Os prêmios disponibilizados pelo programa Nota Fiscal Gaúcha são bastante variados. Veja a seguir:
- Sorteios mensais com prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil, realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil.
- Receita da Sorte oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil.
- Receita Certa distribui valores trimestralmente quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem em março, junho, setembro e dezembro.
- Bom Cidadão proporciona desconto no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF registradas: 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas, e 1% para 51 a 99 notas.
- Além disso, as entidades escolhidas pelos participantes podem receber repasses financeiros anuais de até R$ 21 milhões, conforme a Secretaria da Fazenda.
Como o CPF na nota combate a sonegação fiscal?
O governo do RS incentiva a participação no programa Nota Fiscal Gaúcha como uma estratégia eficaz no combate à sonegação fiscal. Quando o CPF é incluído na nota fiscal, facilita-se o controle rigoroso das transações comerciais, permitindo às autoridades fiscais verificarem se as compras realizadas correspondem às informações declaradas pelos comerciantes.
O registro do CPF nas notas fiscais contribui para a transparência e prestação de contas, ajudando na identificação de irregularidades. “Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, os contribuintes obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal daquela compra. Isso combate a sonegação e a concorrência desleal, fazendo com que o Estado arrecade os valores devidos e tenha recursos para prestar serviços públicos com qualidade. O mecanismo também faz com que haja ganhos diretos para os consumidores por meio da participação de sorteios”, explica a Secretaria da Fazenda.
Benefícios de participar do programa Nota Fiscal Gaúcha
Para participar dos sorteios mensais, basta que o CPF do cidadão seja registrado na nota fiscal durante a compra em estabelecimentos do Rio Grande do Sul. Cada R$ 1 gasto gera um ponto, e a cada 100 pontos, um bilhete eletrônico é gerado. O ciclo dos sorteios mensais é o seguinte:
- No mês 1, o participante realiza a compra;
- No mês 2, são gerados os bilhetes e ocorre o sorteio;
- O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado;
- O prazo para resgatar os prêmios é de 90 dias.
Para resgatar os prêmios estaduais (sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa), é necessário solicitar o resgate do prêmio na seção “MEUS PRÊMIOS”, clicando em “SOLICITAR RESGATE” e escolher entre:
- Chave Pix CPF de qualquer conta bancária brasileira de sua titularidade;
- Conta bancária pessoal do Banrisul de sua titularidade.
O programa Nota Fiscal Gaúcha se mostra uma excelente iniciativa para fomentar a cidadania fiscal, promover a transparência e ainda oferecer benefícios diretos aos consumidores do Rio Grande do Sul.
