Como ter ISENÇÃO total para compras na Shopee, SHEIN e AliExpress?

Após muitas incertezas e hesitações, o Governo Federal decidiu finalmente manifestar-se acerca das compras realizadas em plataformas online, tais como Shein e Aliexpress. Nos últimos anos, empresas como Shopee, Shein e Aliexpress popularizaram-se no Brasil, conquistando o mercado do e-commerce. Impulsionado pela pandemia de Covid-19, esse crescimento acompanhou a necessidade dos consumidores em evitar as compras presenciais.

Essas plataformas tornaram-se as preferidas dos compradores, não apenas pela praticidade de não precisarem sair de casa, mas também pelos preços atraentes. O programa Remessa Conforme, que disponibiliza isenções fiscais e frete grátis, torna a compra bastante atrativa. Contudo, o setor do varejo brasileiro tem expressado descontentamento por considerar uma competição injusta.

Governo pretende manter a isenção?

Para os que não estão familiarizados, o Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que concede a isenção fiscal para compras em plataformas internacionais. Isso significa que, em muitos casos, os consumidores não precisam pagar o tributo de importação, que normalmente é 60% do valor total da compra. Contudo, há algumas condições para o Remessa Conforme.

Leia Mais: Novo Salário Mínimo ACABA De Ser Apresentado Com Valor SURPREENDENTE

Quais as regras do Remessa Conforme?

São isentas as compras de até 50 dólares, ou seja, cerca de R$ 240 na taxa cambial atual. Ademais, somente as empresas que solicitaram participar do programa e foram autorizadas pela Receita Federal têm direito de receber a isenção tributária. É válido salientar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda deve ser pago com alíquota de 17%.

Além de tornar os produtos mais acessíveis, a Remessa Conforme contribui para uma entrega mais eficiente, dado que a Receita Federal e os Correios agilizam o processo de verificação das compras. Contudo, as mencionadas vantagens desagradam o varejo nacional, o qual tem pressionado para acabar com as isenções.

Leia Mais: 13º salário já está DISPONÍVEL para saque? Saiba o calendário OFICIAL de pagamento

Qual a posição do varejo em relação à isenção?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com entidades do varejo, debateu sobre a questão. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) expressou claramente a opinião de que o Governo deveria eliminar a isenção. Contudo, até o presente momento, Haddad ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Por outro lado, os consumidores têm pressionado o Governo para a manutenção do programa Remessa Conforme em plataformas como a Shopee. A popularidade do ministro está em risco neste conflito, o que é motivo de preocupação para o atual Governo, considerando que Haddad é apontado como um dos possíveis sucessores de Lula.