Saque-Aniversário do FGTS: Mudanças INESPERADAS são Anunciadas pelo Governo
Alteraçōes significativas no Fundo de Garantias por Tempo de Serviço (FGTS), especificamente no modelo do saque-aniversário, estão sendo estudados pelo Governo Federal. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou, em 2 de Outubro, o projeto que pretende realizar essas alteraçōes. O projeto já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso em setembro.
O fim da restrição de resgatar a totalidade do valor do FGTS para demitidos a partir de 2020 é um dos pontos em destaque. Suas palavras indicaram a intenção do projeto “[em] corrigir a injustiça que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. Contudo, detalhes mais específicos sobre quais seriam as demais alterações, ainda não foram divulgados.
O que podemos esperar das mudanças no Saque-Aniversário do FGTS?
A proposta apresentada está centrada na ideia de permitir a retirada do saldo remanescente da conta do FGTS no caso de demissão para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e isso se aplicaria de forma retroativa.
O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, deu ênfase que, apesar das discussões em andamento, ainda não há definições claras a respeito de como ocorrerá a implementação dessas modificações. Ele afirma: “É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”.
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Entendendo o Saque-Aniversário e suas diferenças para o Saque-Rescisão
Ao entender como funciona o Saque-Aniversário é possível perceber o impacto dessas possíveis mudanças. O Saque-Aniversário é uma opção a trabalhadores com carteira assinada que os permite retirar parte do saldo da conta do FGTS no seu mês de aniversário, em uma base anual. No entanto, esta opção vem com uma restrição: quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral da conta do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
Por outro lado, a modalidade de Saque-Rescisão permite ao trabalhador, caso seja demitido sem justa causa, sacar a totalidade dos recursos na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória. Portanto, a diferença fundamental entre ambas as modalidades reside no direito ao saque do total do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
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As mudanças propostas e seus potenciais impactos
Atualmente, o valor disponível para o saque na modalidade Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que pode variar de 5% a 50% sobre o total do saldo das contas do FGTS, além de uma parcela adicional. Com as mudanças propostas pelo governo, haverá uma maior liberdade para o trabalhador no momento da demissão.
Como realizar o saque do FGTS digitalmente?
O saque digital é um novo recurso que permite aos trabalhadores sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Para realizar o saque digital, você precisa acessar o aplicativo do FGTS, consultar os valores e solicitar o saque. Tudo pode ser feito remotamente, sem a necessidade de ir a uma agência.
