Lula Autoriza Atualizar o Sistema CadÚnico e Entre os Programas Está o Bolsa-Família
O governo brasileiro está preparando uma reforma no Cadastro Único (CadÚnico), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Este cadastro funciona como a porta de entrada para diversos benefícios sociais. A reforma prevê a informatização e a integração de toda a base de dados com outros bancos oficiais até o primeiro trimestre de 2025.
Com essa modernização, será possível verificar rapidamente se a renda familiar informada pelo beneficiário atende aos critérios legais para receber auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses avanços visam tornar o CadÚnico mais eficiente, integrando dados de maneira mais eficaz.
Como a Reformulação do Cadastro Único Afetará os Benefícios Sociais?
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a modernização do CadÚnico é fundamental para aumentar a eficiência na gestão dos benefícios sociais. Atualmente, as informações estão armazenadas de forma fragmentada, dificultando o cruzamento de dados. A integração com outros bancos de dados será crucial para agilizar esse processo.
Esse trabalho contará com apoio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e em parceria com a Dataprev e o Serpro, empresas estatais de processamento de dados. A criação dessa nova base de dados integrada permitirá um acompanhamento mais preciso e atualizado dos beneficiários.
Quais são os Principais Problemas do CadÚnico Atual?
Hoje, um dos grandes desafios do CadÚnico é a variação na renda familiar dos beneficiários. Quando um membro da família consegue um emprego, a renda pode superar o limite per capita, excluindo o núcleo familiar de determinados benefícios como o BPC. A renda per capita exigida para o BPC é de até um quarto do salário mínimo, ou meio piso em condições específicas.
O governo pretende combater fraudes e pagamentos irregulares exigindo biometria e reconhecimento facial dos beneficiários. O recadastramento começará no próximo mês, como parte de um pacote de medidas de corte de gastos.
Qual Será o Impacto da Nova Plataforma no CadÚnico?
O CadÚnico é essencial para o pagamento de diversos benefícios sociais. Quando informatizado e integrado, a atualização dos dados será automática e online. Assim, a verificação que hoje é bimestral ou trimestral será realizada a cada cadastramento e atualização. Esse cenário representará um ganho de qualidade imediata para a base cadastral.
- Pagamento do Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Auxílio-gás
- Tarifa Social de Energia
- Farmácia Popular
- Programas de Habitação Popular
Além destes, com a reforma tributária, o banco de dados também será utilizado para o pagamento de cashback, facilitando a devolução de impostos na compra de bens de consumo.
Como as Prefeituras e o CRAS Envolverão no Novo Sistema?
As prefeituras, responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), terão acesso ao novo sistema. Isso permitirá uma integração mais eficiente dos dados coletados nos municípios. Atualmente, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único realiza manualmente processos de integração de renda, escolaridade, documentação, entre outros.
Na nova plataforma, esses dados serão incluídos automaticamente, reduzindo o tempo e os erros humanos no processo. A atualização está prevista para revelar uma base de dados mais precisa e eficiente, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, uma recente atualização mostrou que 395 mil famílias ultrapassaram o limite de meio salário mínimo de renda familiar per capita e foram excluídas do programa Bolsa Família. Por outro lado, 646 mil novas famílias foram incluídas, mostrando a dinâmica e a importância da constante atualização do CadÚnico.
Com essas melhorias, espera-se um avanço significativo na gestão e na distribuição dos benefícios sociais no Brasil, tornando o sistema mais justo e eficaz para todos.
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