Governo Convocará 170 Mil Trabalhadores com Requerimentos Indeferidos pelo INSS
O governo federal deverá convocar, nos próximos noventa dias, cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A ação visa diminuir os gastos com precatórios, valores que o Estado deve pagar após ser condenado pela Justiça.
A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, pelo jornal O Globo. Para o governo, a estratégia é tratar de casos em que já há interpretação favorável na Justiça aos cidadãos. Dessa forma, será possível fazer acordos e iniciar os pagamentos sem precisar converter os casos em ações judiciais.
Qual a Economia nos Gastos com Precatórios?
Com essa medida, estima-se uma economia de cerca de 225 milhões de reais. Os acordos evitariam o pagamento de juros e custas processuais. Órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União e o próprio INSS participarão dessa iniciativa.
De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de 70 bilhões de reais devem ser pagos em 2024 em precatórios referentes a decisões judiciais definitivas. Em um esforço para poupar os cofres públicos, a “Pacifica” será uma medida de negociação com cidadãos que visa evitar a judicialização dos casos.
Quem Será Beneficiado pela Pacifica?
Inicialmente, a medida beneficiará aposentados e trabalhadores rurais, além de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e salário-maternidade. Os detalhes sobre como as negociações serão realizadas ainda serão divulgados, mas a princípio, os cidadãos poderão acionar a AGU para um acordo através do aplicativo Meu INSS.
- Aposentados
- Trabalhadores rurais
- Beneficiários do BPC
- Receptores de salário-maternidade
AGU e CNJ em Busca de Redução de Ações Judiciais
Além dessa medida, a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para diminuir a quantidade de ações na Justiça referentes a dez teses jurídicas ligadas aos benefícios da Previdência. Ao evitar a judicialização, a União espera aliviar os custos processuais consideravelmente.
A expectativa da AGU é que quase 140 mil ações deixem de ser ajuizadas em 2025. Caso contrário, o impacto financeiro para a União, em caso de derrotas judiciais, pode alcançar a marca de 117 bilhões de dólares.
Como a Medida Impacta os Cidadãos?
Para os cidadãos, essa iniciativa representa uma oportunidade de receber seus direitos sem precisar entrar em longas batalhas judiciais. A medida pretende facilitar os acordos e os pagamentos com a ajuda de ferramentas digitais que agilizam o processo. Os interessados poderão utilizar o aplicativo Meu INSS para formalizar os acordos.
- Acessar o aplicativo Meu INSS
- Solicitar o acordo
- Aguardar aprovação da AGU
- Receber os direitos devidos
Saiba tudo sobre a antecipação do 13 salário dos Aposentados e Pensionistas do INSS em 2024.
