Bolsa Família: Governo Lula Anuncia Primeira Reforma no Cadastro Único em 14 Anos!

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando a primeira reforma significativa no Cadastro Único dos últimos 14 anos. Este banco de dados é a chave de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo o país, incluindo programas essenciais como o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica. Com esta reforma, a expectativa é que a qualidade das informações melhore e benefícios cheguem aos que mais precisam, eliminando brechas que permitem acessos irregulares.

Atualmente, o Cadastro Único abrange cerca de 94 milhões de brasileiros, quase metade da população do país. O governo federal investe anualmente pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais baseadas nas informações desse cadastro. Além disso, os dados servirão como critério para a concessão de cashback, um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, previsto para entrar em vigor a partir de 2026 como parte da reforma tributária.

Cadastro Único: o Que Muda com a Reforma?

O novo sistema do Cadastro Único deve entrar em operação na segunda quinzena de março de 2025. A reforma pretende integrar mais de 20 bases de dados do governo federal, permitindo uma comunicação direta e online. Atualmente, esse processo é feito de forma manual, causando paralisações de até quatro dias e, consequentemente, atrasos nos atendimentos e atualizações cadastrais.

Com a nova integração, a atualização de dados como óbitos será feita automaticamente, evitando pagamentos indevidos. Assistentes sociais terão apoio no preenchimento de formulários e checagem de CPFs em tempo real, impedindo, por exemplo, que pessoas falecidas sejam cadastradas.

Como Isso Afeta as Famílias Brasileiras?

Quarenta mil agentes habilitados a operar o sistema irão receber treinamento online para o novo Cadastro Único, uma inovação em relação ao modelo atual de turmas presenciais. Esse treinamento será dividido em três níveis: básico, intermediário e avançado, oferecendo maior flexibilidade tanto para os operadores quanto para as prefeituras.

Essa capacitação permitirá uma operação mais eficiente do Cadastro Único, melhorando a qualidade dos dados coletados e garantindo que os benefícios sejam direcionados adequadamente. A mudança também visa corrigir distorções ocorridas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o Auxílio Brasil desconfigurou o cadastro com um desenho de benefício que incentivava divisões artificiais de famílias.

Quais Benefícios Estarão Disponíveis no Novo Sistema?

Com a reforma, várias políticas sociais continuarão a ser executadas a partir do Cadastro Único, incluindo:

• Bolsa Família: Programa de transferência de renda para famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O orçamento para 2024 é de R$ 168,6 bilhões.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 353). A despesa para 2024 é de R$ 111,5 bilhões.
• Auxílio Gás dos Brasileiros: Benefício pago a famílias inscritas no CadÚnico, equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos.
• Tarifa Social de Energia: Descontos entre 10% e 65% na conta de luz para famílias de baixa renda; para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.
• Cashback: Mecanismo de devolução de impostos pagos sobre itens essenciais, previsto para entrar em vigor em 2026.

O que é o IVCad?

O Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCad) é uma ferramenta que serve como um “farol” sobre a situação de vida das famílias. Com base em 40 indicadores divididos em seis dimensões (necessidade de cuidados, primeira infância, crianças e adolescentes, trabalho e qualificação de adultos, disponibilidade de recursos e condições habitacionais), o IVCad oferece uma visão detalhada das vulnerabilidades das famílias brasileiras.

Esse índice permite ao governo direcionar políticas públicas específicas para atender às necessidades mais urgentes das famílias inscritas no CadÚnico, melhorando a eficiência e precisão das ações governamentais.

Como o Novo Sistema Facilitará a Localização das Famílias?

Outra ferramenta que complementa o IVCad é a nova versão do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), atualizada com dados do Censo Demográfico de 2022. Esta plataforma permite situar geograficamente cada família inscrita no CadÚnico, além de indicar a localização de equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e hospitais.

Com essa atualização, o governo terá uma fotografia precisa das áreas mais vulneráveis, permitindo a implementação de políticas mais eficazes e direcionadas. As informações geradas pelo Mops serão essenciais para a tomada de decisões estratégicas e melhoria das condições de vida das famílias brasileiras.

Essas mudanças no Cadastro Único prometem não apenas otimizar a administração dos benefícios sociais, mas também garantir maior precisão e justiça na distribuição dos recursos, alcançando de fato as famílias que mais necessitam de apoio.