Projeto Pacifica: INSS Projeta Economia de R$ 225 Milhões em 2024!

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma economia significativa de R$ 225 milhões em 2024 com a implementação do projeto Pacifica. A iniciativa visa convocar 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados para fechar acordo extrajudicial.

Com o projeto Pacifica, proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGF (Procuradoria-Geral Federal), o objetivo é evitar que os segurados recorram à Justiça contra o INSS, reduzindo assim o número de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos. Esse esforço promete melhorar significativamente a gestão financeira do Instituto e reduzir o carregamento judicial.

Como o Projeto Pacifica Mudará a Realidade dos Segurados do INSS?

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o INSS é a instituição mais processada no Judiciário brasileiro, acumulando 4,3 milhões de processos em todas as instâncias. Este número representa aproximadamente 5% das ações judiciais no país. Com o projeto Pacifica, a expectativa é diminuir essa quantidade expressiva de litígios.

A iniciativa visa romper com a burocracia tradicional, proporcionando uma solução mais ágil para os beneficiários do INSS. O objetivo é convocar, anualmente, 170 mil segurados até que o passivo judicial seja eliminado. A partir de outubro de 2024, os beneficiários poderão se inscrever na plataforma Pacifica, ainda em desenvolvimento, para agilizar seus processos.

Por Que Optar pelo Projeto Pacifica?

Uma das principais vantagens oferecidas pelo projeto Pacifica é a possibilidade de resolver questões de benefícios de forma extrajudicial, o que economiza não só o tempo dos segurados mas também diminui os gastos públicos. Com isso, o governo espera aliviar a pressão sobre o sistema judiciário e facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos previdenciários.

• Processos envolvendo um salário mínimo, como aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC, terão prioridade.
• Os segurados serão chamados a participar da plataforma online para fechar um acordo, que será comunicado pela AGU ao INSS para efetuar os pagamentos devidos.

Quais São as Teses Envolvidas no Projeto Pacifica?

Segundo a AGU, o projeto abrangerá dez teses judiciais favoráveis aos segurados nas quais não há mais possibilidade de recurso do INSS. Abaixo, detalhamos essas teses:

1. Aposentadoria e pensão de um salário mínimo não entram no cálculo da renda familiar para o BPC.
2. Filhos ou irmãos inválidos podem ser considerados dependentes mesmo se a invalidez ocorrer após a maioridade.
3. Menores sob guarda podem ser reconhecidos para receber a pensão por morte.
4. O cálculo da renda para auxílio-reclusão é baseado na ausência de renda para prisões antes de 2019.
5. Tempo de serviço rural pode contar para aposentadoria urbana se realizado antes de 1991.
6. Segurados com dois empregos podem somar as duas rendas para cálculo da aposentadoria.
7. Quem trabalhou enquanto aguardava decisão judicial sobre auxílio-doença tem direito ao salário e ao benefício.
8. O período de auxílio-doença conta no cálculo da aposentadoria entre contribuições.
9. Profissionais em atividade prejudicial à saúde têm bônus na contagem do tempo de contribuição.
10. O prazo para revisão começa após o fim da ação trabalhista.

Qual o Impacto Financeiro do Projeto Pacifica?

Segundo previsões, os valores dos precatórios e RPVs seguem elevados. Em 2025, a expectativa é de que o governo pague R$ 100 bilhões em atrasados, sendo R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destaca que o projeto pode mudar esse cenário financeiro ao facilitar acordos extrajudiciais.

A advogada Adriane Bramante enfatiza a importância do projeto ao mencionar acordos estabelecidos entre CNJ e AGU que definem temas judiciais favoráveis aos segurados, sem possibilidade de recurso do INSS. Neste contexto, o Pacifica aparece como uma solução inovadora para minimizar a judicialização de pendências previdenciárias.

Como Participar do Projeto Pacifica?

Os segurados interessados deverão se inscrever na plataforma Pacifica, cuja operacionalização está prevista para começar em outubro de 2024. Este novo procedimento promete agilizar o recebimento de benefícios, proporcionando um caminho mais rápido e eficiente para a resolução de pendências com o INSS.

Em resumo, o projeto Pacifica se apresenta como uma solução viável e promissora para reduzir a judicialização de questões previdenciárias, economizando recursos públicos e oferecendo um atendimento mais célere aos segurados.