Governo de Minas Gerais Lança Programa de Nota Fiscal com Prêmios de Até R$ 1 Milhão!
O Governo de Minas Gerais apresentou nesta segunda-feira, 5 de agosto de 2024, um novo programa que visa trazer vantagens tanto para os consumidores quanto para a arrecadação estadual. Os mineiros que pedirem a nota fiscal durante suas compras estarão concorrendo a prêmios em dinheiro, que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
A iniciativa pretende incentivar a demanda pelo documento fiscal, identificar crimes de sonegação e aumentar a receita tributária do Estado. A expectativa é que essa medida acrescente cerca de R$ 80 milhões por ano aos cofres públicos.
Como Participar do Programa Nota Fiscal Mineira?
Para participar do programa, o consumidor precisa baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu smartphone e se cadastrar. A partir de então, cada compra realizada, cujo valor seja entre R$ 0,01 e R$ 199, gerará automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios.
Além disso, os participantes podem indicar até três entidades de assistência social regularizadas junto ao Estado. Essas entidades recebem valores sempre que forem indicadas por um consumidor sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A lista com os nomes das entidades aptas estará disponível no aplicativo.
Quais São os Limites e Regras do Programa?
Uma vez cadastrado, o consumidor deve sempre pedir a inclusão do seu CPF nas notas fiscais das compras. Esse simples ato já o torna participante do programa Nota Fiscal Mineira. Não há limite de bilhetes por pessoa, mas existem restrições de três compras por dia, por estabelecimento, para um mesmo CPF.
A cada documento fiscal com CPF, podem ser gerados até cinco bilhetes de participação. Essas regras garantem a segurança e a equidade do programa, prevenindo fraudes e garantindo chances justas para todos os participantes.
Como Funcionam os Sorteios do CPF?
Os sorteios serão realizados semanalmente, mensalmente e anualmente, abrangendo diferentes esferas: municipais, regionais e estaduais. As regiões contempladas incluem:
- Barbacena
- Belo Horizonte
- Divinópolis
- Governador Valadares
- Ipatinga
- Juiz de Fora
- Montes Claros
- Patos de Minas
- Pouso Alegre
- Teófilo Otoni
- Uberaba
- Uberlândia
- Varginha
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) será a responsável pelas gestões do programa, incluindo a realização dos sorteios e a divulgação dos resultados. Os números sorteados serão baseados no resultado da Loteria Federal, utilizando um sistema de algoritmos específicos. Os contemplados serão informados diretamente pelo aplicativo do programa.
Quantos Prêmios Serão Distribuídos no programa da Nota Fiscal em 2024?
Para este ano de 2024, adaptando-se ao calendário, foram previstos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores. As entidades de assistência social receberão 5.916 prêmios, somando R$ 2,4 milhões. O primeiro sorteio está marcado para o dia 16 de setembro de 2024.
Nesse primeiro sorteio, serão distribuídos 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios que variam de R$ 100 a R$ 7,5 mil, em esferas regional e estadual. No decorrer de setembro, haverá sorteios de prêmios de R$ 50 mil e R$ 100 mil. Até dezembro, mais prêmios significativos serão distribuídos, culminando com o grande prêmio de R$ 1 milhão no dia 30 de dezembro de 2024.
Com a previsão de 61 mil premiações anuais, o programa Nota Fiscal Mineira se apresenta como uma excelente oportunidade tanto para os cidadãos quanto para as entidades assistenciais, proporcionando ganhos e melhorias na gestão tributária e no combate à sonegação. Não perca a chance de participar e concorrer a prêmios incríveis!
