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Mudanças Impactantes no Saque-Aniversário do FGTS! Entenda como isso te afeta

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Recentemente foram levantados debates sobre alterações no saque-aniversário do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, a proposta encontra-se nas mãos do Congresso Nacional que será responsável por votar sobre as alterações. Desde sua implantação em 2020, 28 milhões de trabalhadores optaram pela nova modalidade, segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados.

Implementado em 2020, como estratégia para impulsionar a economia durante o governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os colaboradores retirem uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS regularmente. Esta opção de saque destacou-se por ser uma alternativa ao saque-rescisão, método padrão disponibilizado ao criar uma conta no FGTS.

Mudança na regra do saque-aniversário do FGTS

Novidades do FGTS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).
Novidades do FGTS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Atualmente, aqueles que optam por esta modalidade de saque precisam lidar com uma restrição: em caso de demissão sem justa causa, o saldo acumulado na conta é bloqueado, impedindo os usuários de resgatar seu próprio dinheiro. Trata-se de um dos principais argumentos em favor das mudanças propostas no Congresso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais defensores das alterações no saque-aniversário do FGTS. Ele acredita que a regra existente, que impede o trabalhador de sacar o saldo acumulado na conta quando demitido sem justa causa, é injusta. Portanto, deseja eliminar essa restrição e permitir aos trabalhadores acessar o saldo de suas contas sem nenhuma carência.

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A nova proposta para o saque-aniversário do FGTS

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a nova proposta permitirá aos trabalhadores sacar integralmente o saldo no caso de demissão sem justa causa. Além disso, manterá a multa de 40% paga pelo empregador. Esta notícia será bem recebida por muitas pessoas que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, especialmente aquelas que não têm previsão de serem desligadas do emprego no curto prazo.

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Quando a mudança deve acontecer?

De acordo com o ministro Marinho, a implementação das mudanças está caminhando de forma lenta. Esperava-se que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional em agosto deste ano, porém, até agora a proposta está sendo avaliada pela Casa Civil.