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Distribuição dos Lucros do FGTS de 2023! Veja como receber!

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos aqueles que possuem contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a uma parcela dos lucros. No entanto, esses valores não podem ser sacados de forma instantânea e as regras para saque do saldo do FGTS não sofrerão mudanças.

O trabalhador que deseja saber seu valor precisa multiplicar o saldo existente em 31 de dezembro de 2023 por 0,02693258, índice definido pelo Conselho do FGTS. Neste artigo, esclareceremos dúvidas frequentes sobre o tema, como a possibilidade de saque, os direitos dos trabalhadores e os meios de consulta do saldo.

Quem tem direito a receber parte do lucro do FGTS em 2023?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023, que possuíam saldo em dezembro, têm direito a receber uma parcela dos lucros. Essa política visa garantir que os trabalhadores sejam recompensados pela rentabilidade de suas contribuições.

Fonte: Seu Dinheiro
Fonte: Seu Dinheiro

Quando será feito o depósito dos lucros do FGTS?

A Caixa Econômica Federal informou que a divisão de parte do lucro do último ano para os trabalhadores começa nesta sexta-feira (9). A distribuição está programada para ser feita de forma automática, conforme os saldos existentes nas contas dos trabalhadores ao final de 2023.

Como posso consultar meu saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo do FGTS em seu celular. O processo de consulta é simples, necessitando apenas do cadastro do trabalhador.

Por que o conselho não distribui 100% do lucro do FGTS?

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanha a inflação, cabe ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Em 2023, foi definido que cerca de 65% do resultado positivo do fundo seriam repartidos entre os trabalhadores, o que corresponde a aproximadamente R$ 15,2 bilhões. Esta decisão se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023, com R$ 6,5 bilhões provenientes de um investimento específico no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

  • Aposentadoria: Saque disponível para trabalhadores aposentados.
  • Término do contrato por prazo determinado: Possível após o término do contrato de trabalho.
  • Falecimento do empregador individual: Inclui também a decretação de nulidade do contrato.
  • Falecimento do trabalhador: Benefício destinado aos dependentes do trabalhador falecido.
  • Calamidade pública e doenças graves: Em casos específicos, como doenças graves ou calamidade.

Poderei sacar o valor depositado?

As possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá mudanças nas regras atuais. O FGTS funciona como uma reserva financeira para profissionais em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), podendo ser utilizado em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, entre outros casos descritos acima.

Segundo dados recentes, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado. Parte desse lucro, exatamente R$ 6,5 bilhões, foi resultado de um investimento envolvendo o Porto Maravilha. Como este recurso não é recorrente, o governo pretende usar essa quantia como uma reserva de segurança para os próximos anos.

Quais as Principais dúvidas sobre a distribuição dos lucros do FGTS?

  • Poderei sacar esse valor depositado? Não haverá mudanças em relação às regras atuais.
  • Quem tem direito a receber parte do lucro? Todas as pessoas com contas vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro.
  • Quando o depósito vai ser feito? A partir do dia 9 de fevereiro de 2024.
  • Como posso consultar meu saldo? Através do site da Caixa ou do aplicativo do FGTS.
  • Por que o conselho não distribui 100% do lucro? Decisão do Supremo Tribunal Federal e regras do Conselho Curador do FGTS.

Para mais informações, acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo do FGTS.

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