Motoristas de Aplicativo Podem se Aposentar Pelo INSS? Entenda Tudo:
A Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, trouxe novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Dessa maneira, diante dessas mudanças, muitos trabalhadores, especialmente aqueles sem vínculo empregatício fixo, como motoristas de aplicativo e mototaxistas, questionam se ainda têm direito à aposentadoria e qual a melhor forma de contribuir para garantir sua segurança financeira no futuro. A nova legislação estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria dos novos segurados, variando entre 55 e 60 anos, no entanto, essas mudanças geraram diversas dúvidas e incertezas nesse grupo de trabalhadores.
Motoristas de Aplicativo e Aposentadoria:
Sim, motoristas de aplicativo e mototaxistas podem se aposentar, embora não possuam um vínculo empregatício formal. Eles têm a opção de contribuir para o INSS como contribuintes individuais. Isso assegura acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. Mas como isso é possível?
Quais são as opções de contribuição disponíveis?
A contribuição para o INSS pode ser feita de duas maneiras principais. Cada uma possui características diferentes, proporcionando ao motorista de aplicativo uma escolha que melhor se adapta à sua realidade financeira:
- Plano Simplificado (Código 1163): Contribuição mensal de 11% sobre o salário mínimo. Este plano dá direito à aposentadoria por idade.
- Plano Tradicional (Código 1007): Contribuição de 20% sobre o salário mínimo. Este plano permite a aposentadoria por tempo de contribuição.
Como o MEI pode ajudar os motoristas de aplicativo?
Uma alternativa viável para motoristas de aplicativo é se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI oferece uma forma simplificada de contribuição para a Previdência, por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A formalização como MEI traz diversos benefícios, não apenas a simplificação tributária, mas também a inclusão no sistema previdenciário, garantindo direitos importantes como a aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, é necessário:
- Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor.
- Pagar mensalmente o DAS, que inclui a contribuição para a Previdência Social.
Por que muitos motoristas de aplicativo não estão contribuindo para a Previdência?
Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizada em 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalham no setor de transportes. No entanto, apenas 23% estão contribuindo para a Previdência Social. Essa baixa adesão pode ser atribuída a diversos fatores:
- Falta de conhecimento sobre a importância da contribuição previdenciária.
- Dificuldade financeira para arcar com a contribuição mensal.
- Desinformação sobre as opções disponíveis para trabalhadores autônomos.
É crucial que motoristas de aplicativo e mototaxistas se informem adequadamente sobre suas opções de contribuição para o INSS, a fim de garantir uma segurança financeira no futuro. Manter-se atualizado e buscar orientação sobre como formalizar sua situação pode fazer toda a diferença na hora de assegurar os direitos previdenciários.
