Abono Salarial PIS-Pasep 2024! Quem Pode Receber? Entenda:
Em 2024, milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, um benefício que pode chegar a um salário mínimo. Apesar do prazo para saque se encerrar em 27 de dezembro, todos aqueles que atendem aos requisitos podem sacar esse valor. Mas afinal, quem pode receber esse benefício? O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS, e a servidores públicos, cadastrados no Pasep. Para ter direito ao abono, é necessário cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a determinados critérios. Confira abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem com os programas PIS ou Pasep;
- Receber uma média de até dois salários-mínimos por mês no ano-base;
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado (2022);
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Nem todos os trabalhadores são elegíveis para o abono salarial. Veja abaixo quem não pode receber:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base. Em 2024, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados. O cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo por 12 e multiplicando pelos meses de trabalho.
Valores do Abono Conforme o Tempo Trabalhado:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de maneira simples. Siga o passo a passo:
- Atualize o aplicativo correspondente;
- Acesse o sistema usando seu número de CPF e a senha do portal gov.br;
- Entre na seção “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”. A tela seguinte informará se você está habilitado para receber o valor.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar o benefício nos aplicativos “Caixa Trabalhador” e “Caixa Tem”.
Como São Realizados os Pagamentos?
O PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Veja as formas de receber:
- Caixa Econômica Federal:
- Depósito automático para quem possui conta na Caixa;
- Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque com cartão social em terminais de autoatendimento e unidades lotéricas;
- Saques em agências da Caixa com apresentação de documento de identificação.
- Banco do Brasil:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou PIX;
- Retirada presencial em agências do Banco do Brasil.
O prazo final para saque do abono é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
