Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS é Agendado pelo STF!

O ministro Luís Roberto Barroso pautou para julgamento um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a revisão da vida toda. Esse julgamento, que ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024, pode reverter a vitória dos aposentados conquistada em dezembro de 2022, quando o STF validou a revisão da vida toda por uma margem apertada de votos. Essa decisão, que representava uma derrota para a União, poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, conforme estimativas da LDO.

Impacto da Revisão da Vida Toda na Previdência:

A revisão da vida toda permitia aos segurados escolher a regra de cálculo de benefícios mais vantajosa para si: ou a regra de transição, que considerava os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que incluía toda a vida contributiva. No entanto, em março de 2023, o STF anulou essa possibilidade, ao julgar uma ação que questionava outra regra de transição para o cálculo das aposentadorias.

Como a Decisão Interfere nos Direitos dos Segurados?

O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) alegou em embargos de declaração que o Supremo Tribunal Federal omitiu-se ao não esclarecer os impactos da decisão que anulou a revisão da vida toda. Segundo o IEPREV, o direito à revisão deveria ser mantido para aqueles que já haviam iniciado ações judiciais até a data da publicação do acórdão, em 21 de março de 2023.

O Que Está em Jogo com a Revisão da Vida Toda do INSS?

• Impacto Econômico: Estudos do Ieprev, conduzidos por economistas como Thomas Conti, apontam um impacto financeiro de R$1,5 bilhão, ou até R$3,1 bilhões na pior das hipóteses, contestando os números bilionários alegados pela União.
• Decisão dos Ministros: Ministros como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin destacaram a integridade do sistema previdenciário ao votar pela anulação da tese.
• Segurança Jurídica: Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso, afirmando que a decisão de dezembro de 2022 ainda não transitou em julgado, não representando ameaça à segurança jurídica.

Qual o Próximo Passo?

O Supremo Tribunal Federal realizará entre os dias 23 e 30 de agosto um julgamento virtual que definirá o futuro da revisão da vida toda. A Corte deverá decidir se mantém a decisão que anulou a revisão ou se restabelece o direito dos aposentados de escolher a regra de cálculo mais vantajosa.

Essa decisão terá um impacto significativo tanto na vida dos aposentados quanto nas contas públicas. Afinal, as estimativas sobre o custo dessa medida variam consideravelmente. Por isso, aposentados e demais interessados acompanham com expectativa o desenrolar desse julgamento, na esperança de que seja estabelecida uma solução justa e clara para o sistema previdenciário.