Seguro-Desemprego: Entenda Como Funciona e Quem Pode Solicitar!

O Seguro-Desemprego é um benefício garantido pela Seguridade Social, destinado a assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Este artigo irá tirar suas dúvidas sobre quem pode solicitar, as etapas do processo e como acompanhar a liberação do benefício.

Vamos apresentar as informações de forma clara e objetiva, usando uma linguagem simples e direta. Se você ou alguém que você conhece foi demitido recentemente, este guia será uma ótima fonte de informações.

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é destinado aos trabalhadores formais demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:

• Não possuir renda própria suficiente para a manutenção pessoal e familiar.
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada por:
  • 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa, na primeira solicitação;
  • 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa, na segunda solicitação;
  • 6 meses antes da dispensa, em solicitações subsequentes.
• Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.

Como Solicitar o Seguro-Desemprego?

Para solicitar o Seguro-Desemprego, você pode utilizar os seguintes canais:

• Aplicativo móvel: Utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível na versão Android e IOS.
• E-mail: Envie um e-mail para as Superintendências Regionais do Trabalho no endereço [email protected], substituindo “uf” pela sigla do seu estado.

Para a solicitação, você precisará dos seguintes documentos:

• Documento de Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no ato da dispensa).

• Número do CPF.

Como Acompanhar a Liberação do Seguro-Desemprego?

Depois de fazer a solicitação, você pode acompanhar a liberação do benefício através do portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar:

• O valor e a quantidade de parcelas.
• As datas de liberação do benefício.

Como Receber o Seguro-Desemprego?

O valor das parcelas será liberado a cada 30 dias, conforme os critérios estabelecidos em lei. O recebimento pode ser feito através de:

• Depósito em conta: Banco e conta informados pelo trabalhador.
• Depósito em conta poupança: De titularidade do trabalhador na CAIXA.
• Depósito numa conta poupança social digital: Também na CAIXA.
• Presencial: Terminais de autoatendimento, lotéricas, casas de conveniência da CAIXA, ou agências CAIXA mediante apresentação de documento de identificação e CPF.

Quanto Tempo Leva Para Receber o Benefício?

Em geral, o tempo estimado para a prestação deste serviço varia entre 31 e 60 dias corridos. Este serviço é gratuito para o cidadão e, em caso de dúvidas, você pode entrar em contato através do telefone 158 ou acessar a página de Perguntas Frequentes.

Adicionalmente, o usuário tem direito a um atendimento pautado em urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética, conforme estabelecido pela Lei 13.460/17.

Para mais informações ou qualquer dúvida, reclamação ou sugestão, utilize a Ouvidoria disponível nos canais de atendimento do serviço público.