Distribuição de Lucros do FGTS sofre com ataque de Fake News! Confira!

Nos últimos dias, diversas postagens circularam nas redes sociais alegando que o governo Lula iria descontar 35% do valor do saque-rescisão do FGTS dos trabalhadores. No entanto, essa informação é falsa. O Estadão Verifica investigou e concluiu que não há imposto sobre o saque do FGTS.

A verdade é que a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, anunciou a distribuição de 65% dos lucros do FGTS do ano passado aos trabalhadores. Os outros 35% serão reservados para garantir a rentabilidade do fundo no futuro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Que Você Precisa Saber da Distribuição dos Lucros do FGT?

No dia 8 de agosto de 2023, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo federal de distribuir R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo aos trabalhadores. Esse valor corresponde a 65% do lucro total registrado, de R$ 23,4 bilhões. A distribuição, operada pela Caixa Econômica Federal, começou no dia 9 de agosto e vai até o dia 31 de agosto.

Essa decisão abrange tanto contas ativas quanto inativas, desde que possuam saldo em 31 de dezembro de 2023. Para calcular a quantia a ser recebida, multiplica-se o saldo no último dia de 2023 pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, se você tinha R$ 1 mil no saldo, receberá R$ 26,93.

Como Funciona a Reserva de 35% dos Lucros?

Os 35% restantes dos lucros, cerca de R$ 8,2 bilhões, serão destinados à criação de uma reserva. Essa medida visa garantir que a rentabilidade do FGTS no futuro reponha ao menos o IPCA. Portanto, a porcentagem de 35% não é uma taxa sobre o valor do saque, mas sim uma precaução financeira.

Por Que Criar uma Reserva é Importante?

A formação dessa reserva é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que a remuneração do FGTS deve, no mínimo, seguir o IPCA, que é um índice que mede a inflação. Atualmente, a remuneração do fundo é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Nos anos em que essa correção ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS precisa tomar ações para compensar essa diferença.

Remuneração do FGTS = TR + 3%

IPCA como piso de correção

Reserva de 35% dos lucros para garantir correção mínima

Quais Outras Medidas Relacionadas ao FGTS foram Anunciadas?

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou qualquer proposta de taxação do saque-rescisão. A Secom também reforçou que o FGTS é isento de impostos, conforme o artigo 28 da Lei 8036/1990. Vale lembrar que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido usada para a divulgação de informações imprecisas, falsas ou enganosas.

Várias agências de checagem como Agência Lupa, Boatos.org e Reuters confirmaram a falsidade dessas informações. Portanto, é importante sempre conferir a veracidade dos fatos antes de compartilhar qualquer notícia nas redes sociais.

Se você tem dúvidas sobre as regras e distribuições relacionadas ao FGTS, procure fontes confiáveis e oficiais. A desinformação pode gerar preocupação desnecessária e atrapalhar o entendimento correto das medidas tomadas pelo governo.