Distribuição do Lucro do FGTS em 2024: Tudo que Você Precisa Saber!

O Conselho do FGTS determinou que todos os trabalhadores brasileiros com contas ativas ou inativas receberão a distribuição dos lucros gerados em 2023. Assim, cerca de 130,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados por essa medida. Para calcular o valor a ser creditado, basta multiplicar o saldo da conta em 31 de dezembro de 2023 pelo índice de 0,02693258. Por exemplo, quem tinha R$ 3.000,00 no FGTS no final do ano passado receberá R$ 80,80.

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Todos os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa ou do aplicativo FGTS. Para isso, é necessário realizar um cadastro prévio no aplicativo. Dessa forma, o trabalhador tem acesso fácil e rápido às informações sobre sua conta do FGTS, facilitando o planejamento financeiro.

Quem Tem Direito a Receber Parte do Lucro?

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que todos os titulares de contas vinculadas ao FGTS com saldo positivo em 31 de dezembro de 2023 são beneficiários da distribuição dos lucros. Essa medida abrange tanto contas ativas quanto inativas, assegurando assim a inclusão de um grande contingente de trabalhadores e proporcionando um complemento à renda de muitos brasileiros.

Quando o Depósito Será Efetuado?

A Caixa Econômica Federal iniciará nesta sexta-feira, dia 9, o pagamento da distribuição de lucros do FGTS. Esse procedimento, realizado anualmente, visa compartilhar os rendimentos do fundo com os trabalhadores.

Por que o Conselho não Distribui 100% do Lucro?

A decisão de não distribuir 100% do lucro se baseia em uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos anos em que a correção do fundo não acompanha a inflação, cabe ao Conselho Curador definir a forma de compensação. Em 2024, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo será repartido, o que equivale a cerca de R$ 15,2 bilhões. No ano anterior, foram distribuídos 99% dos rendimentos, totalizando R$ 12,7 bilhões.

Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida em 2024 se deve a um fator extraordinário: um lucro adicional de R$ 6,5 bilhões gerado por um investimento no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Como este recurso é não recorrente, o governo decidiu reservar esse valor como uma segurança para os próximos anos, conforme previsto na legislação.

Principais Situações que Permitem o Saque do FGTS:

O FGTS serve como uma reserva financeira para trabalhadores sob regime CLT e pode ser utilizado em várias situações específicas. Algumas das principais incluem:

• Demissão sem justa causa;
• Compra de imóvel;
• Aposentadoria;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Falecimento do trabalhador;
• Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves.

Essas regras permanecem inalteradas para o saque do valor depositado referente ao lucro.

Como Simular os Valores a Receber?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma calculadora online para facilitar o cálculo do valor a ser recebido de lucros do FGTS. Basta inserir o saldo de 31 de dezembro de 2023 e o índice fornecido pelo Conselho. Além disso, a Caixa oferece diversos canais de atendimento para tirar dúvidas sobre o FGTS, auxiliando os trabalhadores a gerenciar melhor seus recursos.