Distribuição de Lucros do FGTS: Esclarecimentos Importantes!
Recentemente, uma série de publicações nas redes sociais têm gerado confusão entre os trabalhadores brasileiros. Essas mensagens alegam falsamente que o governo federal, sob a administração de Lula, anunciou uma medida de taxação de 35% sobre o saque-rescisão do FGTS. No entanto, essa informação não é verdadeira e distorce os fatos sobre a distribuição dos lucros do fundo.
Na realidade, a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, anunciou a distribuição de 65% dos lucros anuais do fundo aos trabalhadores. Esse percentual refere-se aos lucros obtidos em 2023, e o processo de distribuição teve início em 9 de agosto de 2024, conforme aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Como funciona a Distribuição dos Lucros do FGTS?
O que realmente está sendo distribuído são os lucros do FGTS acumulados no ano de 2023. O valor total desses lucros foi de R$ 23,4 bilhões, e a proposta aprovada previa que R$ 15,2 bilhões (65%) seriam entregues aos trabalhadores. Essa medida visa beneficiar tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS, considerando os saldos existentes em 31 de dezembro de 2023.
Como o Lucro do FGTS é Calculado e Distribuído?
A quantia que cada trabalhador vai receber é determinada multiplicando o saldo em sua conta no último dia do ano anterior pelo índice de distribuição, que este ano é de 0,02693258. Por exemplo, um saldo de R$ 1.000,00 resultará em um crédito adicional de R$ 26,93 sobre o valor disponível no FGTS. Esse cálculo torna a distribuição transparente e acessível para todos os beneficiários.
Por Que os 35% Não São Uma Taxação?
O restante dos lucros, que corresponde a 35% (aproximadamente R$ 8,2 bilhões), será reservado para garantir que, no futuro, a rentabilidade do FGTS alcance pelo menos a correção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, essa porcentagem não representa uma taxação sobre o saque, mas sim uma medida de segurança financeira para os trabalhadores, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O FGTS é Isento de Impostos?
Sim, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o FGTS é isento de impostos. Essa isenção é garantida pelo artigo 28 da Lei 8036/1990. Portanto, não há qualquer proposta governamental para a taxação do saque-rescisão do FGTS. Essa segurança jurídica assegura que os trabalhadores não serão penalizados ao sacar os valores reservados no fundo.
Por Que as Fake News Ganham Força?
A divulgação de informações falsas se intensifica especialmente em períodos de debates políticos e reformas, como a atual discussão sobre a reforma tributária no Congresso Nacional. Tais ações buscam confundir e desinformar a população. Para combater isso, diversas agências de checagem de fatos, incluindo a Agência Lupa, Boatos.org e Reuters, têm desmentido consistentemente essas publicações enganosas.
Conclusão Importante
É fundamental que os trabalhadores busquem informações precisas e verifiquem fontes confiáveis antes de acreditar em qualquer notícia divulgada, especialmente nas redes sociais. A distribuição dos lucros do FGTS pela Caixa Econômica Federal representa um benefício significativo para milhões de brasileiros, sem nenhuma forma de taxação prejudicial.
