Resgate de 82 Trabalhadores em Situação de Escravidão em Itapeva
Em uma significativa operação realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 82 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. A ação ocorreu na zona rural de Itapeva, interior de São Paulo, em uma fazenda onde eram cultivados brócolis e couve-flor.
A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Devido às condições precárias, a colheita foi imediatamente paralisada, garantindo a segurança e integridade dos trabalhadores resgatados.
Trabalho Escravo: Uma Realidade no Campo
Os fiscais do trabalho constataram que os trabalhadores não possuíam carteira de trabalho assinada. Isso significa que eles estavam desprovidos de direitos básicos como férias, 13º salário e outros benefícios previdenciários. A falta de formalização evidencia uma grave violação dos direitos trabalhistas.
Além disso, não havia fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os trabalhadores precisavam comprar suas próprias ferramentas, o que incluía facas, expondo-os a riscos desnecessários e aumentando sua vulnerabilidade.
Quais foram as Irregularidades Encontradas?
A situação mais preocupante encontrada pela fiscalização foi a relativa ao transporte dos trabalhadores. A fazenda utilizava três micro-ônibus e uma Kombi para o translado, todos sem as devidas autorizações para transporte de pessoas e em condições que não garantiam a segurança necessária.
- Veículos sem autorização para transporte de trabalhadores.
- Motoristas, em alguns casos, sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Ferramentas de trabalho, como facas, sendo transportadas sem proteção junto aos trabalhadores.
Consequências para o Empregador
Após a constatação das irregularidades, as atividades na frente de trabalho foram imediatamente interrompidas. O empregador foi responsabilizado e deverá pagar aproximadamente 350 mil reais em verbas rescisórias aos trabalhadores. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o MPT e a DPU para garantir o cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho.
O TAC visa não apenas resolver a situação imediata, mas também prevenir que abusos semelhantes ocorram no futuro, garantindo um ambiente digno e seguro para todos os empregados.
Como Denunciar Trabalho Escravo?
Denunciar condições de trabalho análogas à escravidão é fundamental para combater essa prática. O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou o Sistema Ipê em 2020. Esta plataforma possibilita que denúncias sejam feitas de forma anônima e segura.
- Para denunciar, acesse o Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br
O caso de Itapeva reforça a importância de ações coordenadas e denúncias para assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores e eliminar condições de trabalho abusivas. Sua contribuição pode fazer a diferença na vida de muitos.
