Ministro Luiz Marinho Propõe Transição de Crédito Consignado pelo FGTS Digital!
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está elaborando uma proposta de transição de um ano entre a nova modalidade de crédito consignado pela plataforma FGTS Digital e a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa movimentação tem como objetivo adaptar o mercado e as instituições financeiras a essa mudança significativa.
De acordo com a proposta que está em análise, ambos os tipos de crédito coexistiriam durante um período de 12 meses. Após esse prazo, contemplaria-se o fim da antecipação do saque-aniversário do FGTS, deixando apenas a modalidade de consignado oferecida ao trabalhador celetista através da plataforma digital. Importante ressaltar que o fim do saque-aniversário necessitará de aprovação do Congresso.
O Crédito Consignado pelo FGTS Digital:
A intenção dessa transição é minimizar a resistência dos bancos que consideram a antecipação do saque-aniversário como uma modalidade atraente. Ademais, a equipe econômica teme que o término desse tipo de empréstimo possa impactar negativamente o mercado de crédito no Brasil.
Em julho deste ano, Marinho afirmou ao Painel S.A. que enviaria ao Congresso “nas próximas semanas” o projeto de fim do saque-aniversário e que, para facilitar a aprovação no Congresso, liberaria “o crédito consignado para a iniciativa privada”.
Como Funcionará essa Transição?
A mudança na regra do consignado, que permitiu que trabalhadores com carteira assinada solicitassem empréstimo pelo sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi já aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho de 2024. O órgão deu luz verde para a utilização da Plataforma FGTS Digital com o objetivo de viabilizar a implantação de políticas públicas que facilitem a concessão de crédito consignado privado aos trabalhadores celetistas.
- A plataforma FGTS Digital possibilitará maior transparência e acesso ao crédito.
- Os bancos poderão se adaptar gradualmente ao novo sistema.
- O trabalhador terá mais uma opção segura e regulamentada de crédito.
Quais são os Próximos Passos?
Apesar das aprovações e dos avanços já anunciados, ainda não há uma data específica para a implementação do novo serviço, pois é necessária uma mudança na legislação vigente. O governo está trabalhando para apresentar essas mudanças legais ao Congresso Nacional, buscando a aprovação necessária para que o novo sistema entre em vigor.
A proposta de transição é uma tentativa de suavizar os impactos dessas mudanças tanto para os bancos quanto para os trabalhadores. Ao longo do período de adaptação, as instituições financeiras terão a oportunidade de reajustar seus sistemas e políticas para a nova realidade do crédito consignado.
Além disso, a nova modalidade busca proporcionar uma opção mais regulamentada e segura para os trabalhadores, promovendo a inclusão financeira e um acesso mais justo ao crédito. A expectativa é que essas medidas contribuam para um mercado de crédito mais robusto e equilibrado no país.
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