Governo Anuncia Distribuição Surpreendente de 65% dos Lucros do FGTS! Confira agora!
Nos últimos dias, circulam nas redes sociais informações falsas sobre a distribuição de 65% dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Boatos dizem que o governo Lula estaria descontando 35% do valor do saque-rescisão do FGTS. O Estadão Verifica apurou os fatos e concluiu: essa informação é falsa. Não há imposto sobre o saque do FGTS.
Para entender melhor a situação, é importante saber o que realmente foi anunciado. A Caixa Econômica Federal divulgou que 65% dos lucros do FGTS, referentes ao ano de 2023, serão distribuídos aos trabalhadores ativos e inativos com saldo nas contas até 31 de dezembro de 2023. A quantia distribuída alcança R$ 15,2 bilhões de um total de R$ 23,4 bilhões de lucros.
Qual é a verdade sobre a distribuição dos lucros do FGTS?
As publicações afirmando a taxação de 35% sobre o saque do FGTS são completamente infundadas. Esses 35% não representam uma taxação, mas, na verdade, são destinados a uma reserva para garantir que a rentabilidade do FGTS acompanhe a inflação (IPCA) no futuro. Esse montante, aproximadamente R$ 8,2 bilhões, será utilizado para garantir que o Fundo de Garantia continue proporcionando retorno satisfatório aos seus detentores.
Como será feita a distribuição dos lucros aos trabalhadores?
A distribuição dos lucros do FGTS será feita da seguinte forma:
- O saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2023 será multiplicado pelo índice de distribuição de 0,02693258.
- Por exemplo, se um trabalhador tinha R$ 1.000 em sua conta na data mencionada, ele receberá R$ 26,93.
- A distribuição começou no dia 9 de agosto de 2023 e vai até 31 de agosto do mesmo ano.
Por que a reserva de 35% dos lucros do FGTS é importante?
Essa reserva é fundamental para assegurar que os saldos do FGTS mantenham seu poder de compra com o tempo, principalmente em anos em que a inflação superar a correção baseada na Taxa Referencial (TR) + 3%. Isso foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o IPCA como piso para a correção dos saldos do FGTS. A medida garante justiça e proteção ao trabalhador, assegurando que suas economias no FGTS sejam corrigidas de maneira adequada.
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) reafirmou que não há qualquer imposto sobre o saque do FGTS, conforme explicitado no artigo 28 da Lei 8036/1990. A isenção de impostos sobre o saque do FGTS continua garantida para todos os trabalhadores.
É importante ficar atento a informações falsas que surgem em momentos de discussões importantes, como a reforma tributária no Congresso Nacional. O Estadão Verifica, assim como outras agências de fact-checking como Agência Lupa e Boatos.org, têm trabalhado para desmascarar conteúdos imprecisos ou enganadores que circulam nas redes sociais.
Por isso, recomendamos que todos busquem fontes seguras e confiáveis antes de repassar informações, para evitar a desinformação e assegurar que todos tenham acesso à verdade sobre assuntos de interesse público, como a distribuição dos lucros do FGTS.
