Trabalhadores Demitidos Sem Justa Causa Podem ser Afetados por Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS

O governo federal está passando por um processo de reavaliação do sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse modo, trabalhadores que optaram por essa modalidade podem ser afetados, especialmente aqueles que são desligados sem justa causa.

Existem duas maneiras de realizar saques do FGTS: através da modalidade de rescisão, na qual o funcionário demitido sem justa causa tem direito de retirar a totalidade do saldo; e a modalidade de aniversário, que permite o saque de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador.

Entenda as propostas de alterações no FGTS

O governo recentemente propôs alterações nas regras do saque do FGTS. A ideia é permitir que os trabalhadores que optem pela modalidade aniversário tenham acesso ao saldo integral do benefício. No entanto, uma vez que o saldo seja resgatado, o trabalhador ficará impedido de retornar à opção de saque sem demissão.

Essa medida ainda está sob avaliação pelo governo, não havendo uma data definida para que seja apresentada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Além disso, o texto propõe outras mudanças, como o saque retroativo e a liberação do saldo para funcionários desligados sem justa causa a partir de 2020.

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Como funciona atualmente o saque-aniversário do Fundo?

Essa modalidade foi introduzida em 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, como uma forma de estimular a economia. Assim, os trabalhadores têm a oportunidade de acessar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS de acordo com o mês de nascimento.

Desde sua criação, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque anual. Isso permitiu maior flexibilidade no uso dos recursos, adequando-se às necessidades pessoais de cada um, como compra de moradia, quitação de dívidas ou investimento em empreendimentos próprios.

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Quais são as datas para o saque-aniversário do FGTS?

Os trabalhadores têm direito ao saque-aniversário conforme um calendário estabelecido pelo FGTS, que determina a liberação das quantias de acordo com o mês de nascimento do empregado formal.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às datas de saque e às possíveis mudanças no FGTS. Assim, podem se planejar melhor em relação a esses valores e tomar as melhores decisões sobre como e quando utilizar esses recursos.