Pente-Fino INSS no BPC Preocupa Beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou uma nova fase de revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários sejam convocados até o final de 2024 para atualizarem seus registros e resolverem pendências. Muitos segurados estão preocupados com essa revisão, temendo perder suas principais fontes de renda.
Essa revisão, também conhecida como pente-fino, visa identificar e corrigir irregularidades nos pagamentos, otimizar os gastos públicos e garantir que os benefícios sejam distribuídos adequadamente. A previsão do governo é que a revisão gere uma economia de R$ 6,4 bilhões em 2025, só com o BPC. Outros benefícios, como o auxílio-doença, também estão sendo reavaliados, somando uma economia adicional de R$ 10,5 bilhões.
Entendendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele assegura um salário mínimo por mês para idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos por lei. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social.
Qual é o Impacto da Revisão do INSS?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclarece que a revisão está focada em cadastros que não foram atualizados nos últimos 48 meses e em beneficiários que nunca fizeram o cadastramento no sistema. Ele observa que muitos dos dados desatualizados são resquícios do período da pandemia, o que pode indicar que alguns beneficiários já não atendem mais aos critérios de renda exigidos.
A professora de direito previdenciário da Universidade de São Paulo (FDUSP), Julia Lenzi, ressalta que a fiscalização afeta apenas aqueles que não estão de acordo com os critérios estabelecidos para a concessão do BPC. Mesmo com o cancelamento administrativo do benefício, os segurados têm o direito de recorrer e buscar a Justiça, se necessário.
Como é Realizada a Revisão do BPC?
A revisão do BPC é um processo contínuo e previsto na legislação brasileira. O INSS está revisando cadastros desatualizados e verificando a situação de renda dos beneficiários que não atendem mais aos critérios estabelecidos. O processo inclui:
- Verificação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que identifica famílias de baixa renda no país.
- Realização de avaliações médicas e sociais para beneficiários com deficiência.
- Revisão de documentos como comprovantes de renda e outros registros.
Quais são as Diferenças Entre o BPC e a Aposentadoria?
Embora o BPC e a aposentadoria sejam formas de transferência de renda, existem diferenças fundamentais entre eles. O BPC é um benefício assistencial e não requer contribuições à Previdência, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige histórico de contribuições. Algumas das outras principais diferenças são:
- O BPC não inclui 13º salário e não oferece pensão por morte.
- Aposentadoria é destinada apenas a quem contribuiu para a Previdência e cumpriu os requisitos de tempo de contribuição ou idade.
- O valor da aposentadoria pode variar conforme o histórico contributivo, enquanto o BPC é um valor fixo, equivalente ao salário mínimo.
Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir alguns passos:
- Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico) através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), disponíveis nas prefeituras.
- Requerer o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Ligar para o INSS pelo telefone 135, com ligação gratuita a partir de telefones fixos.
- Visitar uma Agência da Previdência Social (APS) para acompanhamento do processo.
O processo de requerimento solicita inicialmente um documento de identificação com foto, podendo ser necessários documentos originais adicionais em outras etapas.
A revisão do INSS no BPC busca garantir uma distribuição justa e eficiente dos benefícios, corrigindo irregularidades e evitando fraudes. Essa iniciativa busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
