Haddad declarou, Governo não Solicitará Extensão de prazo mais ao STF se Desoneração não for votada HOJE!

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo não pedirá uma extensão do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. O prazo se encerra nesta quarta-feira (11), e o projeto de lei está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na sessão de hoje.

Na chegada à Fazenda após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Haddad foi questionado sobre o que o governo fará caso as medidas não sejam votadas. Em resposta, ele afirmou apenas que “há uma decisão judicial” sobre a questão. Segundo o ministro, “não vamos pedir mais prazo, porque estamos no limite da responsabilidade. Não há mais tempo para fechar o ano”.

Compensação Financeira da Desoneração da Folha de Pagamento:

Fernando Haddad mencionou que irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar como o governo está trabalhando para repor os recursos da desoneração, destacando que são R$ 28 bilhões envolvidos. “O Tribunal de Contas tem dado declarações preocupadas com essa questão. É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo, mas sim ao Congresso”, afirmou Haddad.

Qual a Importância da Compensação Financeira?

O tema da compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento tem sido um ponto de embate entre o governo e o Congresso desde 2023. A importância dessa compensação reside no impacto financeiro significativo que a desoneração representa para as contas públicas. O ministro apontou a dificuldade em construir uma solução sobre o tema devido à complexidade das negociações e ao contexto econômico atual.

O Futuro do Projeto de Lei:

Caso a liminar seja restabelecida ainda nesta quarta-feira, 11, o Congresso terá até o dia 20 de setembro para aprovar o projeto de lei. Esse prazo está relacionado ao recolhimento da contribuição patronal, que é feito no dia 20 de cada mês. “Nós estamos falando de uma quantia considerável que deve ser desonerada, e as empresas desembolsam esse dinheiro na data específica”, explicou Haddad.

Reações e Desdobramentos:

A decisão do governo de não pedir uma extensão do prazo pode gerar diversas reações no cenário político e econômico. Os próximos passos dependerão do desenrolar das votações na Câmara dos Deputados, bem como das negociações que continuarão ocorrendo nos bastidores entre os diferentes atores políticos.

Acompanhe as atualizações sobre este tema crucial para a economia brasileira, e fique atento às movimentações que podem impactar diretamente o setor financeiro do país. O desenrolar dessa questão é fundamental para entender o futuro das políticas fiscais e o equilíbrio financeiro do governo federal.