PGR faz Denúncias contra Deputados do PL por Corrupção e Organização Criminosa!
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou três deputados do PL ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e organização criminosa, em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. A acusação envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE).
As investigações começaram em 2021, durante a vigência do chamado “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Em março do mesmo ano, os parlamentares foram alvos de uma operação da Polícia Federal.
Os Detalhes das Denúncias Contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa:
A Procuradoria afirma que o grupo, liderado pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, teria pressionado o então prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, a devolver mais de R$ 1 milhão sobre o desvio de recursos de emendas parlamentares. O esquema, no entanto, não foi concretizado.
Além dos deputados, outras seis pessoas estão envolvidas nas denúncias da PGR. O caso está sendo tratado sob sigilo no STF, com o relator ministro Cristiano Zanin abrindo prazo para as defesas se manifestarem.
Qual é a Importância do “Orçamento Secreto” nas Investigações?
O “orçamento secreto” foi um mecanismo utilizado para direcionar emendas parlamentares de forma menos transparente. Esse dispositivo foi alvo de críticas e acabou sendo declarado inconstitucional pelo STF em 2022. A investigação da PGR liga o “orçamento secreto” ao suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares envolvendo os deputados.
- A investigação começou em 2021
- O “orçamento secreto” foi declarado inconstitucional em 2022
- Os parlamentares foram alvo de uma operação da Polícia Federal em março de 2022
O Que Acontece Agora com os Deputados Denunciados?
Com o caso tramitando em sigilo no STF, o próximo passo é aguardar as manifestações das defesas. Caso as denúncias sejam aceitas pela Primeira Turma do Supremo, os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa se tornarão réus em uma ação penal por corrupção passiva e organização criminosa.
- A PGR enviou a denúncia ao STF em agosto de 2023
- O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso
- As defesas têm prazo para se manifestarem antes do julgamento
- Na sequência, a Primeira Turma do STF deve julgar as denúncias
- Se acolhidas, os deputados se tornarão réus em ação penal
A PGR também pediu a abertura de 13 apurações preliminares sobre suspeitas de desvios utilizando recursos de emendas parlamentares, e estes casos também estão tramitando sob sigilo na Corte.
Procuradas, as defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa informaram que não vão comentar as denúncias no momento.
Investigação e Operação da Polícia Federal em 2022:
Em março de 2022, a Polícia Federal realizou uma operação envolvendo os parlamentares. Realizaram-se buscas e apreensões para apurar o suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinados a municípios do interior do Maranhão. Este foi um passo crucial na investigação, que culminou nas denúncias recentes.
A partir de agora, os envolvidos aguardam os próximos desdobramentos jurídicos. A decisão da Primeira Turma do STF será fundamental para o futuro político dos três deputados.
