O X vai voltar? Confira tudo sobre o caso que derrubou a Rede Social!
O X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil, atendendo a uma determinação do STF. No entanto, o Supremo ainda não confirmou oficialmente essa indicação. A empresa tinha até as 21h29 de sexta-feira (20) para cumprir essa exigência.
Inicialmente, o X havia informado que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal o representariam nos processos na Corte. Mas, caso a empresa não indique um representante legal no Brasil dentro do prazo estabelecido, esses advogados não serão considerados representantes legais nos processos.
Representante Legal no Brasil: Uma Necessidade Urgente
Em despacho nesta quinta, Moraes afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes. A falta de definição de representantes legais foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X no fim de agosto.
Qual a Importância de um Representante Legal?
Um representante legal no Brasil é crucial para a operação de empresas estrangeiras, como o X. Este representante é responsável por garantir o cumprimento das normas locais e a comunicação direta com as autoridades brasileiras.
- Garantia de conformidade: A presença de um representante legal assegura que a empresa está em conformidade com as leis brasileiras.
- Comunicação eficaz: Facilita a interação com as autoridades reguladoras.
- Responsabilidade: Um representante legal assume a responsabilidade pelos atos da empresa no território brasileiro.
O Próximo Passo: Volta do X ao Brasil?
Tentativa de burla e sinalizações são movimentos estratégicos que o X fez ao longo desta semana em relação ao Brasil. Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, driblando o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. Isso “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo, de acordo com a Anatel.
Por outro lado, sinalizações de adequação às decisões incluíram a suspensão de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Isso demonstra uma tentativa de cumprir com as ordens do STF, o que pode ser visto como um passo em direção à reabilitação das atividades do X no Brasil.
Medidas e Penalidades
- Multa: Moraes definiu uma multa de R$ 5 milhões caso o X continue contornando o bloqueio.
- Suspensão: A suspensão de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas começou a ser atendida nesta quinta.
Para que o X possa restabelecer completamente suas operações no Brasil, todos os pontos de violação devem ser resolvidos. Isso inclui a indicação de representantes legais, o cumprimento das decisões judiciais, e o pagamento das multas acumuladas.
A volta do X ao Brasil não é garantida apenas pela indicação de advogados ou pela suspensão de contas. É necessário seguir rigorosamente as normas e resolver todas as pendências jurídicas. As próximas semanas serão decisivas para entender o futuro do X no território brasileiro.
