Abono Salarial PIS-Pasep 2024! Entenda o que é e confira sua elegibilidade ao saldo!
Em 2024, muitos trabalhadores ainda têm direito ao abono salarial PIS-Pasep. Porém, muitos não sabem como acessar este benefício ou se qualificam para recebê-lo. Segundo o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, totalizando R$ 283.464.740.
O abono salarial pode chegar até o valor de um salário mínimo, concedido anualmente a trabalhadores e servidores que cumprem os requisitos do programa. Este artigo vai detalhar o que é o abono salarial, quem tem direito a ele, como consultá-lo e como são feitos os pagamentos, além de responder a algumas perguntas frequentes sobre o tema.
O Que é o Abono Salarial PIS-Pasep?
O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Ele pode atingir o valor de um salário mínimo para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Os critérios básicos para obter o abono salarial são: estar cadastrado no PIS/Pasep há cinco anos ou mais, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base (2022) e ter recebido até dois salários mínimos mensais, entre outros requisitos. A seguir, explicamos com mais detalhes quem tem direito ao abono salarial.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS-Pasep, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Receber até dois salários mínimos médios mensais no ano-base de 2022.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter os dados corretos informados pelo empregador na Rais ou eSocial do ano-base.
No entanto, certos grupos de trabalhadores não são elegíveis para o abono salarial, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física. Veja mais detalhes abaixo:
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta ao abono salarial é simples e pode ser feita de diversas maneiras. Se você é um trabalhador da iniciativa privada, aqui está um passo a passo para realizar a consulta:
- Certifique-se de que o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem esteja atualizado.
- Acesse o sistema usando seu número de CPF e a senha do portal gov.br.
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
- A próxima tela informará se você está habilitado a receber o benefício.
Além disso, trabalhadores também podem consultar a situação do benefício nas unidades da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do caso.
Como São Feitos os Pagamentos do Abono Salarial?
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. As opções de pagamento incluem:
- Depósito automático em conta corrente ou poupança na Caixa.
- Movimentação via Poupança Social Digital através do aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e unidades Caixa Aqui.
- Saque em qualquer agência da Caixa com um documento de identificação, se não possuir cartão social.
Para servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferência via TED, PIX ou atendimento presencial nas agências bancárias.
Se ainda restarem dúvidas sobre o abono salarial, o Ministério do Trabalho disponibiliza canais de atendimento através do telefone 158 e por e-mail: [email protected] (substituindo UF pela sigla do estado).
