Bolsa Família: Veja como continuar recebendo o Benefício tendo Carteira Assinada!
O Bolsa Família é um programa essencial do Governo Federal voltado para apoiar brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Muitas pessoas acreditam que ter uma carteira de trabalho assinada significa automaticamente perder o direito ao benefício, mas isso não é verdade. Existem regras específicas que permitem a continuidade do auxílio, mesmo para aqueles que já estão empregados formalmente.
De acordo com as diretrizes mais recentes do programa, implementou-se a “Regra de Proteção”, que visa assegurar uma transição suave para as famílias que começam a participar do mercado de trabalho. Vamos entender melhor como isso funciona.
É possível continuar no Bolsa Família com carteira assinada?
A posse de uma carteira de trabalho não implica diretamente na perda do Bolsa Família. Com as novas regras, se a renda familiar per capita aumentar acima do limite de entrada de até R$ 218, mas ainda estiver abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), o benefício será mantido, mas com um valor reduzido pela metade. Por exemplo, uma família que recebia R$ 600 passará a receber R$ 300 mensais.
Essa redução tem o objetivo de permitir que as famílias se ajustem à nova condição financeira durante um período de até dois anos. Contudo, se a renda per capita superar os R$ 706, o benefício será automaticamente suspenso. Antigamente, o aumento na renda resultava na exclusão imediata do programa, o que gerava insegurança financeira para muitas famílias.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para garantir a continuidade do benefício, é essencial que as famílias cumpram uma série de compromissos na área de saúde e educação. As principais exigências são:
- Realização do acompanhamento pré-natal
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica
- Manutenção do Cadastro Único atualizado (ao menos uma vez a cada 24 meses)
Essas obrigações garantem que o suporte financeiro continue chegando às famílias que realmente necessitam.
Composição do Bolsa Família em 2024
O Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família, que inclui diversos benefícios específicos:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias recebam no mínimo R$ 600
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que beneficiários não recebam menos do que recebiam no Auxílio Brasil, com pagamento confirmado até maio de 2025
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos, com transferências iniciando em setembro
Como consultar o Bolsa Família?
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponibiliza vários canais de atendimento para os beneficiários do Bolsa Família, facilitando a consulta de informações e a movimentação do benefício. São eles:
- Telefone 121 do MDS, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com atendimento eletrônico disponível 24 horas
- Fale Conosco no site www.mds.gov.br, onde é possível registrar demandas
- Telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal
- Aplicativo Bolsa Família, para consulta de informações sobre valor, situação e data de pagamento do benefício
Os canais para movimentação do dinheiro e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa Econômica Federal.
