Seus Dados do Auxílio Brasil Vazaram? Você pode ter DIREITO a R$15 MIL do Governo!
O Instituto Sigilo, Organização dedicada à proteção da privacidade e segurança de dados, inova ao lançar um portal específico para beneficiários do extinto Auxílio Brasil. O objetivo é permitir a consulta individual sobre a possibilidade de seus dados pessoais terem sido expostos indevidamente no que seria um dos maiores vazamentos de dados do país.
Importante lembrar que trata-se de uma ação aberta, pois a determinação, em primeira instância, de indenização a cada beneficiário afetado, emitida em setembro de 2023, ainda está sujeita a recurso. Os recursos vêm da União, Caixa, Dataprev e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O montante de R$ 15 mil de reparação por danos morais ainda não está garantido.
Onde e como verificar se meus dados foram vazados no Auxílio Brasil?
O passo a passo de como verificar se os dados foram vazados é simples. Acessando o portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar na aba “Conferir se tenho direito” na página inicial. Após preencher as informações necessárias, como nome completo, e-mail, CPF, número de telefone e aceitar os termos de Política de Privacidade e Termos de Uso, o próprio site indicará se o usuário está entre os envolvidos no provável vazamento de dados.
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O que acontece após a identificação no vazamento?
Uma vez identificada a possibilidade de vazamento, a plataforma informará acerca da elegibilidade do beneficiário para receber a indenização. Embora o processo ainda esteja em curso e a decisão judicial ainda não seja definitiva, o Sigilo enfatiza a importância do conhecimento e da preparação das pessoas potencialmente afetadas para reivindicar seu direito. A crítica, no entanto, vem por parte de especialistas que questionam a previsibilidade do precedente, tendo em vista a série de recursos possíveis a serem acionados pelos réus.
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O Instituto Sigilo pode pagar a indenização do Auxílio Brasil?
Apesar de ser a organização responsável pela ação e pelo portal de consulta, o Instituto Sigilo enfatiza que não tem a responsabilidade do pagamento da indenização – essa responsabilidade caberá ao poder judiciário e aos réus após a conclusão do processo. O sigilo, atualmente, está buscando parcerias com advogados em todo o país para auxiliar os beneficiários na execução da sentença, caso ela seja mantida.
Existe, portanto, uma longa jornada pela frente. O vazamento de dados é um problema sério e sua resolução envolve muitas ações legais e de segurança da informação. O importante para o beneficiário do extinto Auxílio Brasil é estar informado e ciente dos seus direitos, afinal, a segurança de dados pessoais é fundamental na era digital atual.
