Abono salarial 2023: O que é, como funciona e quem tem direito?

Por Jornal do Dia Publicado em 3 Sep, 2023

O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores brasileiros que se encontram dentro de determinadas condições. Administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, este auxílio tem o propósito de oferecer um incremento financeiro aos trabalhadores que atendem aos requisitos específicos determinados pela lei. Neste artigo, vamos discutir o que é, quem tem direito e como calcular o seu abono salarial.

O que é o abono salarial?

O abono salarial pode ser considerado um 14º salário para os trabalhadores. Esta é uma remuneração adicional paga uma vez por ano, além dos doze salários e do décimo terceiro. Ele é voltado para trabalhadores de baixa renda, que estão registrados com carteira assinada em empresas contribuintes do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Quem tem direito de receber ?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. Ele deve ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano de referência (2021), receber no máximo dois salários mínimos por mês e ter seu cadastro ativo no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos. Além disso, o trabalhador deve estar incluso na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, enviado pelo empregador ao Ministério do Trabalho.

Como calcular o valor do abono salarial?

Para calcular o valor do abono salarial, é levado em consideração o salário mínimo do ano de pagamento e a quantidade de meses trabalhados no ano de referência. O valor é proporcional ao tempo de serviço no ano em questão, ou seja, cada mês equivale a 1/12 do valor do salário mínimo. Para 2023, a tabela é a seguinte:

1 mês trabalhado – R$ 110,00;

2 meses trabalhados – R$ 220,00;

3 meses trabalhados – R$ 330,00; (E assim sucessivamente até os 12 meses trabalhados)

Como receber o abono salarial?

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter seus dados inclusos na declaração enviada ao governo federal. O pagamento é feito com base no mês de nascimento do trabalhador para o PIS e no final do número de benefício para o PASEP. O prazo para retirar o abono salarial vai até 28 de dezembro de 2023, porém, quem perde essa data tem até 5 anos para fazer o resgate do valor.