Abono Salarial 2024: Descubra AGORA tudo que você precisa saber!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Jan, 2024

Entre os diversos benefícios oferecidos ao trabalhador brasileiro, o Abono Salarial certamente é um dos mais impactantes. Este benefício, regulado pela Lei n° 7.998/90, busca suplementar a renda dos trabalhadores que cumprem determinados requisitos, no entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como obtê-lo.

Quais os Requisitos para receber o Abono Salarial?

Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.

Os períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como um mês integral, e o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.

Calculando o valor do Abono Salarial

Com a lei 13.134 de 2015, passou-se a considerar o tempo de serviço do trabalhador no cálculo do Abono Salarial. A nova configuração institui que o valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Dessa forma, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do abono.

Como obter informações sobre o Abono Salarial?

Para se informar sobre o Abono Salarial, seu calendário de pagamentos e consultar as parcelas liberadas, os trabalhadores possuem à disposição dois aplicativos fornecidos pela Caixa Econômica Federal: o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem.

Esses recursos digitais foram desenvolvidos para oferecer informações precisas, atualizadas e acessíveis, possibilitando ao trabalhador exercer plenamente seus direitos.

Canais de atendimento disponíveis para o Abono Salarial

Os beneficiários do Abono Salarial podem consultar o pagamento e tirar suas dúvidas através dos seguintes canais de atendimento:

CAIXA: Central de Atendimento 0800 726 0207 ou através do site https://www.caixa.gov.br/;

Ministério do Trabalho e Emprego: Disponibiliza canais para esclarecimentos sobre processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.

Esse acesso facilitado às informações permite que cada trabalhador brasileiro consiga entender melhor os seus direitos e fazer valer os benefícios que lhe são devidos.