Abono salarial PIS/PASEP 2024! Confira o calendário e não perca!
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep começará em 15 de fevereiro de 2024. Este benefício é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada – que recebem o PIS – e aos servidores públicos – para quem se destina o Pasep. Este benefício pode ser sacado até o dia 27 de dezembro de 2024.
As organizações responsáveis pela administração do pagamento variam conforme o programa. O pagamento do PIS é controlado pela Caixa Econômica Federal, enquanto do Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. A data do pagamento é determinada segundo o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, enquanto no caso do Pasep, o fator-chave é o dígito final do número de inscrição.
Quem tem direito ao Abono salarial PIS/PASEP?
Para ser elegível para o benefício, o trabalhador precisa preencher alguns critérios estabelecidos por lei. Esses incluem estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
Adicionalmente, o trabalhador deve ter recebido até 2 salários-mínimos médios por mês durante o período trabalhado. Outro requisito é que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base da apuração. Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base.
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Calendário de pagamento PIS/PASEP
Cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2024, representando R$ 23,9 bilhões em benefícios. O calendário de pagamento, que varia com base no mês de nascimento ou no final do número de inscrição, pode ser consultado pelos trabalhadores para saberem quando receberão o benefício.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Quem não tem direito ao abono salarial?
Enquanto muitos trabalhadores têm direito ao abono salarial, alguns não se qualificam para o benefício. Esses incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, mas esse total se baseia na quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Portanto, apenas receberá o valor total quem tiver trabalhado os 12 meses do ano anterior. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Conhecendo todas essas informações, você pode se preparar melhor para o recebimento do abono salarial PIS/PASEP de 2024, evitando surpresas desnecessárias e fazendo planos financeiros com mais precisão.
