Abono Salarial PIS/Pasep: Calendário Unificado
O abono salarial do PIS/PASEP desempenha um papel significativo no auxílio aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, proporcionando um reforço na renda anual. Em 2024, estima-se que cerca de 26 milhões de indivíduos sejam atendidos por esse auxílio, contemplando aqueles que mantiveram vínculos formais de trabalho em 2022. O valor disponível para cada beneficiário pode atingir até um salário mínimo, variando conforme o período trabalhado no ano de referência.
Para se qualificar ao abono, é indispensável que o trabalhador preencha alguns requisitos específicos. Primeiramente, a inscrição no PIS ou Pasep deve ter sido feita há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que o beneficiário tenha exercido atividade remunerada em 2022 para empregadores que contribuem com o fundo e que o salário médio mensal seja, no máximo, de dois salários mínimos. Por fim, as informações no Rais ou eSocial do beneficiário precisam estar corretas.
Como São Realizados os Pagamentos do PIS/PASEP?
Os pagamentos do abono são efetuados anualmente, em uma única parcela por ano. Para o ano de 2024, as retiradas começaram no início do ano, com o prazo estendendo-se até 27 de dezembro. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pelos pagamentos associados ao PIS e Pasep, respectivamente.
Existe a possibilidade de os valores serem disponibilizados diretamente em conta corrente, através de aplicativos como o Caixa Tem para o PIS, ou por saque presencial nas agências bancárias conveniadas. Aqueles que recebem através do Pasep também têm a opção de realizar transferências pelo aplicativo BB Pasep.
Quais são os Critérios de Elegibilidade para o Benefício em 2024?
Os critérios de elegibilidade para receber o abono salarial em 2024 exigem que o trabalhador tenha pelo menos cinco anos de registro no PIS/Pasep. Além disso, é preciso comprovar vínculo empregatício com estabelecimentos que colaboram para o fundo em 2022, com rendimento médio mensal não superior a dois salários mínimos durante o ano-base. Outro ponto importante é a precisão das informações do trabalhador nos registros oficiais.
- Inscrição no PIS/Pasep há mais de cinco anos;
- Emprego em 2022 em empresa contribuinte;
- Rendimento médio mensal de até dois salários mínimos;
- Informações corretas no Rais ou eSocial de 2022.
O Que Fazer Caso o Abono Não Seja Retirado?
Se o abono salarial não for retirado até dezembro de 2024, o valor só poderá ser acessado no próximo cronograma de distribuição do benefício. É de suma importância que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e realizem o saque dentro do prazo para evitar esperar pelo próximo ano para recebê-lo.
Por isso, os beneficiários são aconselhados a conferir regularmente seus dados cadastrais e procedimentos adequados para garantir que estejam aptos a realizar o saque em tempo hábil.
