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Abono Salarial PIS/PASEP no Brasil com R$ 228 milhões pendentes de saque

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O abono salarial PIS / PASEP é uma forma de suporte financeiro concedido anualmente a determinados trabalhadores brasileiros. Este benefício, que pode chegar a até um salário-mínimo, é crucial para auxiliar aqueles que se enquadram nos critérios estipulados pelo programa.

Os destinatários são, em sua maioria, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, conhecidos respectivamente pelos acrônimos PIS e Pasep. Para ser elegível este ano, é necessário que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Como Funciona o Pagamento do PIS e Pasep?

Aplicativo Caixa Tem – Foto: Divulgação

O PIS, Programa de Integração Social, é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem automaticamente o benefício. Alternativamente, o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem, além de opções presenciais como agências, lotéricas e caixas de atendimento.

Já o Pasep, direcionado a servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. Os créditos são depositados diretamente na conta dos clientes do banco. Quem não possui conta corrente no Banco do Brasil pode sacar presencialmente ou consultar o site do banco para orientações.

Quem Pode Receber o Abono Salarial?

A elegibilidade para o abono salarial exige o cumprimento de alguns critérios específicos. O primeiro deles é estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado para uma instituição que contribua para um desses programas.

  • Recebimento salarial médio de até dois salários-mínimos durante o período trabalhado em 2022.
  • Exercer atividade remunerada por ao menos 30 dias no ano de base.
  • Adequação dos dados fornecidos pelo empregador nos sistemas governamentais, como a Rais ou o eSocial.

Quem Fica de Fora do Abono Salarial?

Alguns trabalhadores, no entanto, não se qualificam para o abono. Entre eles, encontram-se:

  • Empregados domésticos.
  • Trabalhadores rurais sob contrato de pessoa física.
  • Trabalhadores urbanos sob contrato de pessoa física.
  • Trabalhadores sob contrato de pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o Valor do Abono Salarial?

O valor do abono é proporcional ao tempo de exercício profissional no ano de referência, que neste caso é 2022. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano-base.

  1. 1 mês: R$ 118
  2. 2 meses: R$ 235
  3. 3 meses: R$ 353
  4. 4 meses: R$ 471
  5. 5 meses: R$ 588
  6. 6 meses: R$ 706
  7. 7 meses: R$ 824
  8. 8 meses: R$ 941
  9. 9 meses: R$ 1.059
  10. 10 meses: R$ 1.177
  11. 11 meses: R$ 1.294
  12. 12 meses: R$ 1.412

Como Consultar o Abono Salarial?

A consulta do benefício pode ser feita online com o número do CPF e senha na plataforma gov.br. Após o login, é necessário acessar o item “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.

Trabalhadores do setor privado também possuem a opção de consultar através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O atendimento adicional pode ser obtido nos canais do Ministério do Trabalho, pelo telefone ou e-mail disponível para cada estado do trabalhador.