Acréscimo de 25% no Benefício do INSS. Entenda
Você sabia que há uma regra do INSS que permite um acréscimo de 25% na remuneração de certos benefícios previdenciários? Esse acréscimo pode ser um alívio financeiro crucial para quem necessita de assistência constante de terceiros. No entanto, para aproveitar esse direito, é importante entender as normas e critérios que viabilizam o aumento. Vamos explorar mais esse assunto?
A legislação brasileira assegura esse aumento para indivíduos que precisam de cuidados permanentes, garantindo recursos adicionais para cobrir os custos necessários. Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade, mas o acréscimo de 25% é uma medida que pode fazer uma grande diferença no orçamento de quem está nessa situação.
O que é o acréscimo de 25% do INSS?
De acordo com o artigo 45 da Lei 8.213/91, aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Isso se torna essencial quando o aposentado, devido à sua condição de saúde, é incapaz de realizar atividades diárias básicas sem a ajuda de terceiros.
O acréscimo de 25% é de caráter permanente e continua sendo pago mesmo que o valor do benefício ultrapasse o teto previdenciário. É importante notar que esse aumento é exclusivo para aposentadorias por invalidez. Vamos entender como funciona?
Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria?
Para ter direito ao acréscimo de 25%, é necessário demonstrar a necessidade de assistência constante através de um laudo médico. Esse documento deverá confirmar a gravidade da condição do aposentado e sua incapacidade de realizar tarefas diárias como se alimentar, tomar banho, se vestir, entre outras necessidades básicas.
- Solicitar o laudo médico através de um profissional de saúde competente.
- Reunir todos os documentos necessários.
- Submeter um requerimento formal ao INSS.
- Aguardar a avaliação e aprovação do pedido.
Vale ressaltar que esse benefício não é concedido automaticamente. O beneficiário ou seu representante deve fazer a solicitação formal ao INSS, apresentando toda a documentação exigida para a avaliação do pedido.
Quais são os critérios para obter o acréscimo?
O principal critério para o acréscimo de 25% é a necessidade de assistência permanente comprovada por um laudo médico. No entanto, é importante atentar-se a outros pontos:
- Ser aposentado por invalidez.
- Comprovar a incapacidade de realizar atividades básicas sem assistência.
- Submeter a documentação correta e completa.
- Aguardar a análise e decisão do INSS.
Essa prova de necessidade deve ser bem fundamentada para aumentar as chances de aprovação do pedido. Caso contrário, o INSS pode recusar o acréscimo.
INSS faz manobra para acordos extrajudiciais com segurados
Em 2024, o INSS está acelerando os processos de pente-fino e realizando acordos extrajudiciais com segurados de benefícios negados. Essa manobra tem como objetivo facilitar a vida dos segurados, evitando a necessidade de ações judiciais demoradas e dispendiosas.
Por meio de acordos extrajudiciais, o INSS espera resolver cerca de 170 mil casos, agilizando a concessão de benefícios e trazendo maior eficiência aos processos administrativos. Isso é um grande passo para beneficiar aqueles que têm direito ao acréscimo de 25% e outros benefícios.
Está com dúvidas? Se você acha que tem direito ao acréscimo de 25% no benefício do INSS, vale a pena buscar orientação e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Com a documentação correta e um bom entendimento das normas, você pode assegurar o melhor suporte financeiro para uma vida mais tranquila.
